Liquidação por arbitramento
Liquidação por arbitramento é uma das modalidades de liquidação de sentença previstas no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no Código de Processo Civil. A função da…
Ler artigoGlossário Jurídico
Liquidação de sentença
Liquidação de sentença é o procedimento jurídico que tem por objetivo quantificar o valor exato a ser pago em razão de uma sentença condenatória que reconheceu…
Ler artigoLiminar
Liminar é uma decisão judicial provisória concedida antes do julgamento definitivo de uma causa. Trata-se de um instrumento processual utilizado pelo juiz para resguardar um direito…
Ler artigoLegitimidade ad processum
Legitimidade ad processum é um conceito central dentro do Direito Processual Civil que se refere à aptidão específica de uma parte para estar em juízo, isto…
Ler artigoLegitimidade ad causam
Legitimidade ad causam é um conceito essencial no campo do Direito Processual Civil, sendo um dos pressupostos processuais necessários para o desenvolvimento válido da relação jurídica…
Ler artigoLegado
Legado é um instituto jurídico do Direito Sucessório que se refere à disposição testamentária pela qual o testador transmite a uma pessoa determinada, chamada de legatário,…
Ler artigoJus postulandi
Jus postulandi é uma expressão de origem latina que se refere ao direito de postular em juízo, ou seja, o direito que uma parte tem de…
Ler artigoJuros remuneratórios
Juros remuneratórios são valores cobrados pelo credor ao devedor como forma de compensação pela utilização do capital emprestado durante determinado período de tempo. Em outras palavras,…
Ler artigoJuros legais
Juros legais são os juros fixados pela legislação de um país para incidir sobre determinadas obrigações civis e comerciais, especialmente nos casos em que as partes…
Ler artigoJuros de mora
Juros de mora são uma espécie de compensação pecuniária estabelecida com o objetivo de indenizar o credor pelo atraso no cumprimento de uma obrigação pecuniária por…
Ler artigoJuros compensatórios
Juros compensatórios são valores devidos com o objetivo de compensar o credor pela privação do capital que lhe pertence durante certo período de tempo. Eles surgem…
Ler artigoJuntada de documentos
Juntada de documentos é um ato processual que consiste na inclusão formal de documentos aos autos de um processo judicial ou administrativo. Trata-se de uma prática…
Ler artigo