Mandado de penhora
Mandado de penhora é uma ordem judicial expedida pelo juiz no âmbito de um processo judicial, geralmente de natureza cível, que tem como finalidade determinar a…
Ler artigoGlossário Jurídico
Mandado de pagamento
Mandado de pagamento é um instrumento utilizado no âmbito jurídico e administrativo para determinar que determinada quantia em dinheiro seja entregue a uma pessoa física ou…
Ler artigoMandado de injunção
Mandado de injunção é uma ação constitucional brasileira destinada a proteger direitos fundamentais dos cidadãos sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício…
Ler artigoMandado de citação
Mandado de citação é um instrumento jurídico utilizado no âmbito do processo civil, penal ou de outras áreas do Direito com a finalidade de comunicar formalmente…
Ler artigoMandado de averbação
Mandado de averbação é um documento judicial que tem como objetivo determinar a inclusão de uma informação, alteração ou anotação em registros oficiais mantidos por órgãos…
Ler artigoLucros cessantes
Lucros cessantes são uma modalidade de indenização prevista no ordenamento jurídico brasileiro que visa reparar o prejuízo decorrente da perda de ganhos que uma pessoa ou…
Ler artigoLitisconsórcio unitário
Litisconsórcio unitário é uma classificação específica no âmbito do instituto do litisconsórcio, que designa a presença de mais de uma parte no polo ativo ou passivo…
Ler artigoLitisconsórcio passivo
O litisconsórcio passivo é uma figura processual do direito processual civil que ocorre quando duas ou mais pessoas são demandadas conjuntamente em um mesmo processo na…
Ler artigoLitisconsórcio necessário
Litisconsórcio necessário é uma figura jurídica do direito processual civil que se refere à obrigatoriedade da participação de duas ou mais partes como litisconsortes em um…
Ler artigoLitisconsórcio facultativo
Litisconsórcio facultativo é uma das modalidades de litisconsórcio previstas no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no âmbito do processo civil. Trata-se da reunião voluntária de duas…
Ler artigoLitisconsórcio ativo
Litisconsórcio ativo é uma forma de litisconsórcio em que dois ou mais autores, ou demandantes, reúnem-se na mesma demanda judicial com o objetivo de buscar uma…
Ler artigoLiquidação por artigos
Liquidação por artigos é uma das modalidades do processo de liquidação de sentença no ordenamento jurídico brasileiro, estando prevista no Código de Processo Civil. A liquidação…
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