Pacto comissório
Pacto comissório é uma cláusula que pode ser inserida em contratos com garantia real, como os contratos de penhor ou hipoteca, na qual se estabelece a…
Ler artigoGlossário Jurídico
Pacto antenupcial
Pacto antenupcial é um instrumento jurídico utilizado por casais que desejam se casar, com a finalidade de estipular previamente regras específicas sobre o regime de bens…
Ler artigoPacta sunt servanda
Pacta sunt servanda é uma expressão em latim que significa os pactos devem ser cumpridos. Trata-se de um princípio fundamental do direito, tanto no âmbito do…
Ler artigoOposição
Oposição, no contexto jurídico, é um instituto processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que configura uma das formas de intervenção de terceiro no processo. Trata-se de…
Ler artigoÔnus da prova
Ônus da prova é um conceito fundamental no Direito Processual Civil e também possui relevância em outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o…
Ler artigoOitiva de testemunhas
A oitiva de testemunhas é um dos atos processuais mais relevantes no contexto do processo judicial, especialmente no âmbito do Direito Processual, tanto na esfera cível…
Ler artigoObrigação propter rem
Obrigação propter rem é uma forma peculiar de obrigação no Direito Civil em que a titularidade da obrigação está diretamente vinculada à titularidade de um determinado…
Ler artigoObrigação de meio
A obrigação de meio é um conceito jurídico amplamente utilizado no âmbito do Direito Civil, especialmente no que diz respeito às relações contratuais em que uma…
Ler artigoObrigação de resultado
Obrigação de resultado é uma classificação das obrigações no âmbito do Direito Civil, sobretudo no campo da responsabilidade contratual, em que o devedor se compromete não…
Ler artigoObrigação de dar coisa incerta
Obrigação de dar coisa incerta é uma categoria do Direito das Obrigações que se refere ao dever de entregar um bem móvel ou imóvel que não…
Ler artigoObrigação de dar coisa certa
A obrigação de dar coisa certa é uma das modalidades de obrigação prevista no direito das obrigações, que integra a parte geral do direito civil. Trata-se…
Ler artigoNulidade relativa
Nulidade relativa é um instituto do Direito Processual que se refere a vícios ou irregularidades processuais que, embora presentes em determinado ato jurídico, não possuem gravidade…
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