Recuperação judicial
Recuperação judicial é um instituto jurídico previsto na legislação brasileira que tem como objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira pela qual uma empresa…
Ler artigoGlossário Jurídico
Propriedade industrial
Propriedade industrial é um ramo do direito que integra o sistema mais amplo da propriedade intelectual. Ela compreende o conjunto de direitos conferidos a pessoas físicas…
Ler artigoPlano de recuperação judicial
O plano de recuperação judicial é um documento fundamental no processo de recuperação judicial de empresas, conforme previsto na Lei nº 11.101 de 2005, que regula…
Ler artigoPatente de invenção
A patente de invenção é um instrumento legal que confere ao inventor ou titular o direito exclusivo de explorar comercialmente uma nova invenção por um período…
Ler artigoNota promissória
Nota promissória é um título de crédito que contém uma promessa de pagamento feita por uma pessoa, denominada emitente ou subscritor, em favor de outra pessoa,…
Ler artigoNome empresarial
Nome empresarial é a denominação que identifica a empresa no exercício de suas atividades econômicas, servindo como elemento distintivo que a diferencia de outras pessoas jurídicas…
Ler artigoMicroempreendedor Individual (MEI)
Microempreendedor Individual MEI é uma categoria jurídica criada pela legislação brasileira com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que atuam por conta própria.…
Ler artigoMarca
Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que identifica e distingue produtos ou serviços de uma empresa em relação aos de outras no mercado. Trata-se de…
Ler artigoLivros empresariais
Livros empresariais são registros formais obrigatórios mantidos pelas empresas para documentar de maneira sistemática e organizada todas as operações relevantes relacionadas às suas atividades comerciais, financeiras…
Ler artigoJunta Comercial
Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro, fiscalização e guarda dos atos constitutivos relacionados às atividades mercantis no âmbito estadual no Brasil. Ela exerce funções…
Ler artigoJoint Venture
Joint venture é uma expressão do idioma inglês amplamente utilizada no meio jurídico e empresarial, que pode ser traduzida de forma livre como empreendimento conjunto ou…
Ler artigoIncorporação de empresas
A incorporação de empresas é uma operação societária prevista na legislação brasileira que consiste na absorção de uma ou mais sociedades por outra, que lhes sucede…
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