Nomeação de perito
A nomeação de perito é um ato processual realizado pelo juiz no curso de um processo judicial que demanda conhecimentos técnicos, científicos ou especializados que vão…
Ler artigoGlossário Jurídico
Venire contra factum proprium
Venire contra factum proprium é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito do Direito, sobretudo no Direito Civil, cuja aplicação tem por finalidade assegurar a…
Ler artigoParquet
Parquet é um termo jurídico utilizado em sistemas jurídicos de tradição romano-germânica, especialmente nos países que seguem a tradição do direito francês, como é o caso…
Ler artigoPacta corvina
Pacta corvina é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito jurídico, principalmente no Direito das Sucessões, que se refere a acordos ou pactos realizados em…
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Jus sperniandi é uma expressão latina usada de forma informal e irônica no contexto jurídico para designar o suposto “direito de espernear” ou o direito de…
Ler artigoEx tunc
Ex tunc é uma expressão de origem latina que significa desde o princípio ou desde então. No contexto jurídico, essa expressão é utilizada para indicar que…
Ler artigoEx nunc
Ex nunc é uma expressão de origem latina que significa a partir de agora ou desde agora. No contexto jurídico, essa expressão é utilizada para indicar…
Ler artigoBis in idem
Bis in idem é uma expressão em latim que significa literalmente duas vezes pela mesma coisa. No âmbito jurídico, refere-se ao princípio segundo o qual ninguém…
Ler artigoAd referendum
Ad referendum é uma expressão de origem latina utilizada com frequência no âmbito jurídico, administrativo e nas relações internacionais para indicar que determinada decisão, ato ou…
Ler artigoAd corpus
Ad corpus é uma expressão de origem latina utilizada no âmbito do Direito para se referir a um critério específico de interpretação e delimitação em contratos…
Ler artigoSeparação de poderes
Separação de poderes é um princípio fundamental do Estado de Direito que estabelece a divisão das funções do poder estatal em três ramos distintos e independentes…
Ler artigoRemédios constitucionais
Remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal que têm como finalidade garantir a proteção de direitos fundamentais e assegurar a observância dos princípios constitucionais…
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