Execução de sentença
Execução de sentença é uma fase processual do direito processual civil em que se busca tornar efetiva uma decisão judicial já proferida e transitada em julgado,…
Ler artigoGlossário Jurídico
Exclusividade contratual
Exclusividade contratual é uma cláusula ou condição estabelecida em contratos que visa limitar ou restringir uma das partes contratantes no sentido de se comprometer a não…
Ler artigoExtinção de sociedade
Extinção de sociedade é o termo utilizado no Direito Empresarial para designar o encerramento definitivo da existência jurídica de uma sociedade empresária. Trata-se do momento em…
Ler artigoExpropriação do imóvel
Expropriação do imóvel é o procedimento por meio do qual o poder público retira compulsoriamente a propriedade de um bem imóvel de seu titular mediante indenização…
Ler artigoExigência de garantias
A exigência de garantias é um instituto jurídico amplamente utilizado em diversas áreas do Direito, especialmente no Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Processual, tendo como…
Ler artigoExclusão de responsabilidade
Exclusão de responsabilidade é um instituto jurídico que consiste na limitação ou eliminação da obrigação de reparar um dano ou de arcar com as consequências jurídicas…
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Erros materiais, no contexto jurídico, referem-se a equívocos de natureza puramente formal ou mecânica que ocorrem durante a elaboração, transcrição ou publicação de um ato jurídico,…
Ler artigoErro de direito
Erro de direito é um instituto jurídico que pode ser compreendido como a falsa noção ou entendimento equivocado acerca da norma jurídica aplicável a determinada situação.…
Ler artigoErro de fato
Erro de fato é um instituto jurídico que se refere a uma falsa percepção da realidade por parte de uma ou mais pessoas envolvidas em um…
Ler artigoEntidade pública
Entidade pública é uma organização ou instituição que integra a estrutura do Estado e atua na administração direta ou indireta de bens e serviços públicos em…
Ler artigoEncerramento de empresa
Encerramento de empresa é o processo legal e administrativo por meio do qual uma pessoa jurídica encerra definitivamente suas atividades comerciais, industriais ou de prestação de…
Ler artigoEncargos sociais
Encargos sociais são valores financeiros obrigatórios que os empregadores devem recolher ao governo ou a entidades específicas em razão da contratação de empregados, sendo uma parte…
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