Descaracterização de contrato
A descaracterização de contrato é um instituto jurídico que ocorre quando um acordo formalmente estabelecido entre as partes perde sua natureza jurídica original devido a determinados…
Ler artigoGlossário Jurídico
Denúncia caluniosa
Denúncia caluniosa é um termo jurídico utilizado para designar o crime previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro. Esse crime ocorre quando alguém, sabendo que…
Ler artigoDenúncia espontânea
Denúncia espontânea é uma excludente de responsabilidade prevista no direito tributário brasileiro e também em outras áreas do direito, especialmente no campo penal tributário. Trata-se do…
Ler artigoDemais direitos patrimoniais
Demais direitos patrimoniais são aqueles direitos que integram o patrimônio de uma pessoa, seja física ou jurídica, e que não se enquadram nas categorias clássicas de…
Ler artigoDelito tentado
Delito tentado é uma figura jurídica prevista no âmbito do Direito Penal que se refere à situação em que um agente executa atos voltados para a…
Ler artigoDelito continuado
Delito continuado é uma figura jurídica prevista no Direito Penal que busca tratar de forma diferenciada certas situações em que uma pessoa pratica várias infrações penais…
Ler artigoDeliberação administrativa
Deliberação administrativa é o ato ou processo por meio do qual um órgão da administração pública, de maneira colegiada ou individual, analisa e decide sobre questões…
Ler artigoDecreto-lei
O decreto-lei é uma espécie normativa que integra o sistema jurídico brasileiro, tendo sido um instrumento importante durante determinados períodos da história constitucional do país. Trata-se…
Ler artigoDecreto regulamentar
Decreto regulamentar é um ato normativo expedido pelo chefe do Poder Executivo com a finalidade de detalhar e viabilizar a execução de uma lei previamente aprovada…
Ler artigoDano existencial
O dano existencial é uma categoria de dano reconhecida pela doutrina e jurisprudência no campo do Direito que diz respeito à lesão a aspectos fundamentais da…
Ler artigoDano futuro
Dano futuro é um conceito jurídico que se refere à lesão ou prejuízo que ainda não se concretizou no momento em que os fatos danosos ocorreram,…
Ler artigoDano estético
Dano estético é uma categoria de dano indenizável no âmbito do Direito Civil brasileiro, caracterizado por uma alteração adversa na aparência física de uma pessoa em…
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