Encargo tributário
Encargo tributário é uma expressão utilizada no campo do Direito Tributário para designar o ônus econômico-financeiro decorrente do pagamento de tributo. Diferente da obrigação tributária, que…
Ler artigoGlossário Jurídico
Empréstimo consignado
Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas do financiamento são descontadas diretamente do salário ou do benefício previdenciário do tomador. Esse…
Ler artigoEmpregabilidade formal
Empregabilidade formal é um conceito que se refere à capacidade que um indivíduo possui de se inserir, permanecer e progredir no mercado de trabalho regulamentado, aquele…
Ler artigoEmprego de procuração
Emprego de procuração é o ato pelo qual uma pessoa, denominada outorgante, concede a outra pessoa, chamada de procurador, poderes para agir em seu nome na…
Ler artigoEmolumentos cartoriais
Emolumentos cartoriais são valores cobrados pelos serviços prestados pelos cartórios. Esses serviços incluem atividades como o registro de imóveis, a lavratura de escrituras públicas, autenticação de…
Ler artigoEmenda à petição inicial
Emenda à petição inicial é o ato processual por meio do qual o autor de uma ação judicial acrescenta, corrige ou ajusta informações constantes na petição…
Ler artigoDolo genérico
Dolo genérico é uma das categorias de dolo estudadas no âmbito do Direito Penal e consiste na vontade consciente de praticar um ato que a lei…
Ler artigoDolo direto
Dolo direto é uma expressão fundamental no campo do Direito Penal, sendo uma das formas pelas quais se compreende a intenção do agente ao praticar um…
Ler artigoDevolução de mercadoria
A devolução de mercadoria é um instituto jurídico presente nas relações de consumo e comerciais que se refere ao ato pelo qual o comprador, por diversos…
Ler artigoDespesa processual
Despesa processual é o termo utilizado no âmbito do Direito Processual para designar todos os gastos necessários ao regular andamento de um processo judicial. Essas despesas…
Ler artigoDespacho de urgência
Despacho de urgência é uma manifestação escrita emitida por um juiz no curso do processo judicial, caracterizada por sua natureza célere e pela sua finalidade de…
Ler artigoDesmembramento de bens
Desmembramento de bens é uma operação jurídica que consiste na divisão de um determinado bem, geralmente imóvel, em partes distintas, com o objetivo de individualizá-las e…
Ler artigo