Recurso adesivo
Recurso adesivo é uma modalidade de recurso prevista no ordenamento jurídico brasileiro que permite às partes, tanto a parte vencedora quanto a parte vencida, apresentar novos…
Ler artigoGlossário Jurídico
Reação legítima
Reação legítima, também conhecida como legítima defesa, é um instituto do Direito que permite a uma pessoa agir de forma a se defender de uma agressão…
Ler artigoQuórum qualificado
Quórum qualificado: O quórum qualificado é uma exigência estabelecida em determinadas situações para a tomada de decisões em assembleias, reuniões ou órgãos de deliberação coletiva. Neste…
Ler artigoQuitação
A quitação é um termo utilizado no direito para se referir ao ato de pagar uma dívida ou obrigação de forma completa e final, garantindo assim…
Ler artigoQuebra de sigilo
A quebra de sigilo é um termo utilizado no direito para se referir à violação do segredo de informações confidenciais por parte de uma pessoa ou…
Ler artigoQuarta parte disponível
A quarta parte disponível é um conceito utilizado no direito das sucessões para designar a parcela da herança que o testador pode dispor livremente, sem a…
Ler artigoPunição disciplinar
A punição disciplinar se refere a uma sanção aplicada a um indivíduo que cometeu uma infração no âmbito de uma instituição, organização ou empresa, como forma…
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Publicação no diário oficial é o ato de inserir um texto oficial em um periódico de circulação pública, geralmente emitido pelo governo federal, estadual ou municipal.…
Ler artigoProvimento jurisdicional
Provimento jurisdicional é a decisão emitida pelo juiz em um processo judicial que determina os direitos e deveres das partes envolvidas. Ele representa a solução para…
Ler artigoProva testemunhal
A prova testemunhal é uma das modalidades de prova admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, prevista no Código de Processo Civil, e consiste no depoimento de pessoas…
Ler artigoProva ilícita
A prova ilícita é aquela obtida de forma contrária às normas legais processuais, prejudicando a garantia do devido processo legal e a imparcialidade do julgamento. Essa…
Ler artigoProva documental
A prova documental é uma das formas mais comuns de evidência utilizada no meio jurídico. Trata-se de qualquer tipo de documento escrito, impresso, gravado em áudio…
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