Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas cometidas por autoridades públicas no desempenho de suas funções, cuja gravidade compromete princípios fundamentais da administração pública ou ameaça a…
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Ler artigoCrime plurissubsistente é uma classificação no âmbito do direito penal que se refere a uma modalidade de crime cuja estrutura se desenvolve por meio de diversos…
Ler artigoCrime omissivo é uma modalidade de infração penal que se caracteriza pela inação ou abstenção do agente diante de uma situação na qual ele tinha o…
Ler artigoCrime militar é uma infração penal que atinge bens, interesses ou instituições diretamente relacionados às funções e deveres das Forças Armadas e das instituições de segurança…
Ler artigoCrime material é uma classificação jurídico-penal atribuída a determinadas infrações penais cujo conceito e existência estão diretamente ligados à efetiva produção de um resultado previsto na…
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