Extorsão
Extorsão é um crime caracterizado pela ação de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o objetivo de obter para si ou para terceiros uma…
Ler artigoGlossário Jurídico
Exercício regular de direito
Exercício regular de direito é uma excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro, que significa a prática de um ato amparado por norma legal, ainda…
Ler artigoExcludente de culpabilidade
Excludente de culpabilidade é um conceito fundamental no Direito Penal que se refere a determinadas situações em que, apesar da prática de um fato típico e…
Ler artigoExcludente de ilicitude
Excludente de ilicitude é uma expressão jurídica utilizada no âmbito do Direito Penal para designar situações específicas em que uma conduta típica praticada por um agente…
Ler artigoExcesso punível
Excesso punível é uma expressão jurídica utilizada no âmbito do Direito Penal, especialmente no contexto da legítima defesa e das excludentes de ilicitude. Trata-se da situação…
Ler artigoEstupro
Estupro é um crime previsto na legislação penal brasileira, tipificado no artigo 213 do Código Penal. Trata-se da prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso…
Ler artigoEstrito cumprimento do dever legal
O estrito cumprimento do dever legal é uma excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro e tem como função afastar a responsabilização penal de uma…
Ler artigoEstelionato sentimental
Estelionato sentimental é uma expressão utilizada para descrever situações em que uma pessoa é enganada emocionalmente por outra com o objetivo de obter vantagens indevidas, geralmente…
Ler artigoEstado de necessidade
Estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no ordenamento jurídico brasileiro por meio do artigo 24 do Código Penal. Trata-se de uma situação em…
Ler artigoEscuta ambiental
Escuta ambiental é um instituto jurídico que se refere à interceptação de sinais acústicos ocorridos em ambiente determinado, sem o conhecimento dos interlocutores, com o objetivo…
Ler artigoErro de proibição
Erro de proibição é uma figura do direito penal que se refere à falsa percepção, por parte do agente, sobre a ilicitude de sua conduta. Em…
Ler artigoErro de tipo
Erro de tipo é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Penal para designar uma situação em que o agente, no momento da prática do ato,…
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