Bens públicos
Bens públicos são aqueles que pertencem ao Poder Público, ou seja, à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, sendo destinados ao uso comum…
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Bens dominicais
Bens dominicais são uma categoria de bens públicos no Brasil, definidos pelo Código Civil como aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, mas que…
Ler artigoBenefício previdenciário
Benefício previdenciário é um dos pilares essenciais do sistema de seguridade social, cujo objetivo primordial é assegurar proteção social e auxílio financeiro aos indivíduos que contribuíram…
Ler artigoBenefício de ordem
Benefício de ordem é um instituto jurídico presente no Direito que garante a um determinado devedor a prerrogativa de exigir que o credor primeiramente esgote ou…
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O conceito de benefício da dúvida é amplamente utilizado no campo do Direito e se fundamenta em princípios éticos e jurídicos que garantem a proteção dos…
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Ação vigilância é um conceito aplicável em diversas áreas do Direito, com maior destaque no Direito Administrativo e no Direito Constitucional, relacionado às atividades de monitoramento,…
Ler artigoAção trabalhista
A ação trabalhista é o instrumento jurídico pelo qual o trabalhador, ou em algumas situações o empregador, busca junto à Justiça do Trabalho a resolução de…
Ler artigoAção revisional de alimentos
A ação revisional de alimentos é um instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite a revisão dos valores estabelecidos a título de pensão alimentícia. Essa…
Ler artigoAção renovatória
A ação renovatória é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro, especificamente no âmbito do direito civil e comercial, destinado a proteger o direito de determinados…
Ler artigoAção regressiva
Ação regressiva é o nome que se dá a uma medida judicial por meio da qual uma pessoa que foi obrigada a cumprir determinada obrigação busca…
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