Ação pauliana
A ação pauliana, também conhecida como ação revocatória, é um instituto jurídico presente no direito civil destinado a proteger os credores contra atos fraudulentos praticados pelo…
Ler artigoGlossário Jurídico
Ação ordinária
A expressão “ação ordinária” é amplamente utilizada no contexto jurídico, especialmente no âmbito do direito processual brasileiro, para designar um tipo de ação judicial que segue…
Ler artigoAção negatória de paternidade
Ação negatória de paternidade é uma medida judicial utilizada para desconstituir o vínculo legal de paternidade entre um suposto pai e uma criança ou adolescente, quando…
Ler artigoAção monitória
Ação monitória é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que possibilita ao credor buscar satisfação de uma obrigação, seja de quantia certa, de entrega…
Ler artigoAção de usucapião
Ação de usucapião é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa busca o reconhecimento legal de sua posse como propriedade de um bem, geralmente…
Ler artigoAção de reintegração
Ação de reintegração é uma medida judicial utilizada para restabelecer o direito de posse de um bem ou propriedade que foi indevidamente tomado, ocupado ou esbulhado…
Ler artigoAviltamento salarial
Aviltamento salarial é um termo utilizado no contexto do Direito Trabalhista para designar uma situação em que o trabalhador passa a receber remuneração inferior àquela que…
Ler artigoAverbação de contrato
Averbação de contrato é um ato administrativo e jurídico que consiste em registrar formalmente determinados contratos em órgãos oficiais, como cartórios ou juntas comerciais, para que…
Ler artigoAuditoria jurídica
A auditoria jurídica é um procedimento analítico e técnico voltado para a avaliação, revisão e adequação de aspectos legais relacionados a uma organização, indivíduo ou operação…
Ler artigoAudiência de instrução
A audiência de instrução é uma etapa essencial no curso do processo judicial que ocorre no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se de um momento onde se…
Ler artigoAudiência de conciliação
Audiência de conciliação é um instituto do direito processual civil brasileiro que se destina a promover a tentativa de resolução consensual de um conflito entre as…
Ler artigoAto solene
Ato solene é uma expressão jurídica utilizada no âmbito do Direito para designar um ato jurídico formal que exige a observância de certas solenidades ou formalidades…
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