Consignação em pagamento
Consignação em pagamento é um instituto jurídico previsto no Direito Civil que se configura como um meio de extinção de obrigações. Trata-se de uma medida que…
Ler artigoGlossário Jurídico
Consentimento informado
Consentimento informado é um princípio fundamental no campo do Direito, da Bioética e da Medicina, sendo amplamente reconhecido como um mecanismo essencial para garantir o respeito…
Ler artigoConflito de normas
Conflito de normas é uma situação jurídica que ocorre quando duas ou mais normas jurídicas, pertencentes ao mesmo ordenamento jurídico, apresentam comandos incompatíveis ou contraditórios, gerando…
Ler artigoConflito de jurisdição
Conflito de jurisdição é uma situação jurídica que ocorre quando há dúvidas, divergências ou desacordo acerca da competência de um ou mais órgãos judiciais para processar…
Ler artigoConfiança legítima
Confiança legítima é um princípio jurídico amplamente reconhecido, especialmente no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional, que visa proteger os indivíduos da arbitrariedade e da imprevisibilidade…
Ler artigoConcurso público
Concurso público é o procedimento utilizado pela Administração Pública para selecionar candidatos a cargos ou empregos públicos, garantindo isonomia e transparência no processo. Trata-se de um…
Ler artigoConciliação pré-processual
Conciliação pré-processual é um mecanismo de resolução de conflitos utilizado no âmbito do sistema jurídico com o objetivo de solucionar controvérsias antes que estas sejam levadas…
Ler artigoComutatividade contratual
Comutatividade contratual é um conceito fundamental no Direito Contratual que se refere ao equilíbrio entre as prestações realizadas pelas partes em um contrato. Esse princípio está…
Ler artigoCompetência relativa
A competência relativa é um conceito jurídico que se refere à forma pela qual o poder jurisdicional é distribuído entre os diferentes órgãos do Poder Judiciário,…
Ler artigoCompetência absoluta
Competência absoluta é um dos tipos de competência jurisdicional estabelecida no direito processual, sendo caracterizada por sua natureza inderrogável e de ordem pública. De forma específica,…
Ler artigoCompensação tributária
Compensação tributária é um instituto previsto na legislação tributária que permite ao contribuinte utilizar créditos tributários que possui perante a Fazenda Pública para abater débitos tributários…
Ler artigoComissão de conciliação
Comissão de conciliação é um instrumento jurídico utilizado para resolver conflitos trabalhistas de forma extrajudicial. Trata-se de uma entidade composta por representantes dos empregados e dos…
Ler artigo