Anterioridade tributária e artigo 178 do CTN: limites na revogação de isenções
Entenda a aplicação da anterioridade tributária à revogação de isenções fiscais segundo o artigo 178 do CTN. Segurança jurídica na prática.
Ler artigoDireito
Regime jurídico de juízes auxiliares nos tribunais superiores: entenda e retorne somente o resultado.
Entenda o regime jurídico dos juízes auxiliares nos tribunais superiores e como essa atuação impacta a agilidade e a carreira jurídica.
Ler artigoAcordo de Não Persecução Penal: Guia Prático, Requisitos e Aplicação
Acordo de Não Persecução Penal: entenda requisitos, procedimento, desafios práticos e como aplicar o ANPP segundo o Código de Processo Penal.
Ler artigoHonorários Advocatícios na Ação Civil Pública: Responsabilidade do Réu e retorne somente o resultado.
Honorários advocatícios ação civil pública: entenda a responsabilidade do réu pelo pagamento dos honorários sucumbenciais na ACP.
Ler artigoAcordo de Compartilhamento de Risco em Saúde: Aspectos Jurídicos e ANS
Acordo de compartilhamento de risco saúde suplementar: aspectos jurídicos, regulação ANS e práticas contratuais essenciais para advogados.
Ler artigoAdultização da Infância no Direito: Fundamentos, Riscos e Atuação Profissional
Adultização da infância direito: fundamentos, implicações jurídicas e dicas práticas para advogados protegerem crianças e adolescentes.
Ler artigoPublicidade dos Atos Processuais: Fundamentos, Limites e Práticas no Direito
Entenda a publicidade dos atos processuais: fundamentos, limites e práticas essenciais para atuação eficiente no Direito brasileiro.
Ler artigoTributação de dividendos no Brasil: regras atuais e tendências jurídicas
Tributação de dividendos no Brasil: entenda regras atuais, isenção, debates e tendências para profissionais de Direito atualizados.
Ler artigoLei Geral de Proteção de Dados: Guia Prático para Advogados
Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos para a advocacia: requisitos, riscos, direitos e oportunidades no setor jurídico.
Ler artigoProrrogação compulsória de contratos na recuperação judicial: limites e aplicações
Entenda os limites e aplicações da prorrogação compulsória de contratos em recuperação judicial e sua importância no Direito Empresarial.
Ler artigoPrescrição IPTU na Execução Fiscal: Prazo, Fundamentos e Defesa Jurídica
Prescrição IPTU execução fiscal: saiba os prazos, fundamentos e como alegar prescrição do crédito tributário em execuções fiscais.
Ler artigoImprobidade Administrativa Culposa: Conceito e Lei 14.230/2021
Improbidade administrativa culposa: entenda as mudanças trazidas pela Lei 14.230/2021 e seu impacto na responsabilização de agentes públicos.
Ler artigo