dezembro 2024

Bens móveis são todos os objetos que podem ser transportados de um lugar para outro sem que haja prejuízo à sua estrutura ou função. Em termos jurídicos, os bens móveis são considerados parte do patrimônio de uma pessoa ou empresa e podem ser comprados, vendidos, alugados ou transferidos de propriedade. Os bens móveis podem ser […]

Os bens imóveis referem-se a todas as propriedades que não podem ser movimentadas, ou seja, que estão fixas em determinado local. Eles são, portanto, tudo aquilo que está ligado permanentemente ao solo, como terrenos, edifícios e construções. No entanto, também são considerados bens imóveis as benfeitorias realizadas em um terreno, como plantações, árvores e construções

Averbação é um termo utilizado no campo do direito para se referir ao registro de determinada informação em um documento oficial, principalmente em registros públicos. Essa prática é comum em diversos segmentos do direito, como no direito imobiliário, no direito de família e no direito empresarial. No âmbito imobiliário, a averbação é o ato de

Avaria é um termo utilizado no Direito para se referir a danos ou prejuízos causados a uma mercadoria durante o transporte. Esses danos podem ser físicos, como quebra, riscos, amassados, ou até mesmo questões relacionadas à embalagem, como vazamentos ou rupturas. No âmbito jurídico, a avaria pode ser classificada como avaria grossa ou avaria simples.

Autarquia é uma entidade administrativa que detém personalidade jurídica de direito público e que possui autonomia para administrar determinadas atividades ou serviços públicos de forma descentralizada, sem a necessidade de subordinação aos órgãos superiores da administração direta. As autarquias geralmente são criadas por lei específica para atuarem em áreas como educação, saúde, previdência social, transporte,

Assunção de dívida é um termo utilizado no direito civil para designar a situação em que uma pessoa assume, voluntariamente, a responsabilidade por uma dívida de outra. Isso significa que o novo devedor se compromete a pagar o débito existente, tornando-se, a partir do momento da assunção, o responsável perante o credor. É importante ressaltar

Assembleia Geral é uma reunião de membros de uma entidade ou organização, com o objetivo de discutir e deliberar sobre assuntos de interesse comum. Geralmente, a Assembleia Geral é o órgão máximo de decisão de uma entidade, podendo ter poderes para tomar decisões importantes, como alterações estatutárias, eleição de dirigentes, aprovação de contas, entre outras

Arrendamento é um contrato pelo qual uma das partes, denominada arrendador, se obriga a ceder à outra, denominada arrendatário, o uso e gozo de um bem imóvel ou móvel, por tempo determinado ou indeterminado, mediante o pagamento de uma contraprestação. Essa contraprestação pode ser denominada aluguel, renda, ou preço do arrendamento. No arrendamento de bens

A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas em uma disputa concordam em submeter a decisão a um terceiro imparcial, chamado árbitro. Diferentemente do judiciário tradicional, a arbitragem é um processo mais rápido, sigiloso e flexível, levando em consideração a vontade das partes em resolver a controvérsia de

A apelação é um recurso processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que visa impugnar uma decisão judicial proferida em primeira instância. Através da apelação, a parte vencida no processo tem a possibilidade de apresentar suas razões de inconformidade perante um órgão jurisdicional superior, geralmente um Tribunal, solicitando a revisão da decisão que a prejudicou. A