dezembro 2024

Proteja a privacidade no ambiente de trabalho. Saiba sobre leis, limites do monitoramento e consequências jurídicas. Respeite os direitos dos colaboradores.

A importância do Direito de Marcas, processo de registro no INPI, critérios necessários e legislação aplicável para proteção e exclusividade das marcas.

Este artigo explora o crime de extorsão, seu conceito e características, as penas aplicáveis e a importância do recebimento de vantagem econômica na determinação da pena. A compreensão desse crime é essencial para profissionais do Direito, especialmente na área penal.

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O princípio do duplo grau de jurisdição: garantia de justiça e segurança jurídica através da revisão de decisões judiciais em pelo menos dois níveis.

Aspectos jurídicos da paternidade em relação a gêneros e reprodução assistida: análise das normas legais, princípios constitucionais e desafios atuais.

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Descubra a importância do Princípio da Irretroatividade Tributária para a segurança jurídica e o planejamento tributário, suas exceções e debates sobre efeitos retroativos.

“Entenda os desafios da tributação de PIS e Cofins nos rendimentos de fundos de pensão e sua repercussão jurídica. Confira análise e jurisprudência.”

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