dezembro 2024

Descubra a importância do controle político-legislativo na gestão dos gastos públicos e suas implicações na PEC dos Gastos neste artigo informativo.

Navegue pelos aspectos legais da responsabilidade civil em acidentes com animais silvestres, incluindo o princípio do risco criado e as implicações para o poder público.

Entenda o Direito Administrativo e a Revisão Ordinária, seus princípios, limitações e casos práticos. Domine esse tema essencial da advocacia.

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Este artigo destaca a importância do Tribunal do Júri e a necessidade de formular corretamente os quesitos, abordando as consequências das nulidades no processo penal e o papel dos advogados.

Neste guia, descubra a relação entre o Poder Disciplinar, Discricionariedade Administrativa e a importância do controle judicial para garantir o cumprimento da legalidade por vereadores e outros agentes públicos. Explore o papel da ética na atuação dos vereadores e as implicações jurídicas da finalidade administrativa.

Saiba mais sobre o foro privilegiado no Brasil: conceito, base legal, implicações, impacto nas investigações, debate sobre sua revogação e reflexões atuais.

A intimação pessoal do advogado no processo administrativo garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, respeitando normas legais e agilizando procedimentos.

Introdução ao Direito Tarifário: princípios, normas, diferentes tarifas, controversias judiciais e o papel das agências reguladoras.

Descubra como os contratos de locação se relacionam com a recuperação judicial e quais são as implicações jurídicas para locadores e locatários. Entenda a importância da continuidade dos contratos e as estratégias para advogados atuantes nessa área.