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dezembro 2024

Artigo de Direito

Preclusão Consumativa e Prescrição: Aspectos Jurídicos Essenciais

A preclusão consumativa e a prescrição são conceitos fundamentais no direito processual civil, relacionados à perda de direitos após a prática de atos processuais ou inação ao longo do tempo. Essenciais para a eficácia e segurança jurídica, compreender suas diferenças e prazos é crucial para atuação dos profissionais do direito.

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