dezembro 2024

Descubra o papel do Direito Tributário na relação Estado-cidadão, princípios fundamentais como a legalidade e a anterioridade, e a importância da restituição e compensação em casos de cobrança indevida. Entenda os procedimentos administrativos e judiciais para proteger os direitos dos contribuintes e garantir a justiça fiscal.

Entenda os limites da penhorabilidade de investimentos com análise do CPC e jurisprudência. Saiba mais sobre o teto de 40 salários mínimos.

Aprenda sobre a justa causa no abandono de emprego no Direito Trabalhista e seus desdobramentos legais e jurisprudenciais. Entenda os direitos e deveres das partes envolvidas nesse processo.

Este artigo aborda a pejotização e terceirização no Direito Brasileiro, discutindo seus conceitos, implicações legais, desafios e perspectivas futuras.

Saiba mais sobre as execuções fiscais, sua extinção, desafios e oportunidades no Direito Tributário. Seja um advogado preparado para os desafios atuais.

questões personalistas e locais podem surgir em diferentes jurisdições. Além disso, a escolha do foro impacta também os custos e a conveniência para as partes envolvidas, considerando deslocamentos, honorários advocatícios e tempo de resolução do litígio. Por fim, a competência territorial visa garantir a segurança jurídica e a efetividade das decisões, assegurando que a justiça seja prestada em um ambiente que melhor reflita a relação e os interesses dos envolvidos.

Descubra os desafios do Direito Penal e da Lei de Drogas no Brasil, a diferenciação entre tráfico e uso pessoal, as alternativas penais e a jurisprudência influente.

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