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Pós-graduação em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar

Pós-graduação em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar

Coordenação

Priscila Machado e Cláudio José Vistue

Especialize-se na Complexidade do RPPS e na Ascensão da Previdência Complementar. Domine as regras constitucionais, as reformas previdenciárias e a gestão de planos de benefícios com foco prático em quem atua com servidores públicos e previdência privada.

12 Módulos

7 Temas por módulos

336 Vídeos

28 Vídeos por módulo

396 Horas

Carga Horária

Material Didático do Curso

12 E-book (7 Capítulos): 14 horas
14 Quizzes: 3,5 horas
Pós-Graduação Legale - Assista ao Vídeo
Professoras Ivani Bramante e Patrícia de Toledo

Pós-graduação em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar

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100% online

Início 09/04/2026

Vagas Limitadas

Avaliação Digital

Avaliação e TCC Digitais

ESTÁGIO PROFISSIONAL

Estágio Profissional

A Legale Educacional, comprometida com o avanço educacional, permite, em seus programas de pós-graduação, que o estudante prospere no mercado de trabalho por meio de estágios profissionais.

O estudante interessado deve se inscrever diretamente no programa de estágio da empresa ou órgão de sua escolha, desde que seu curso de pós-graduação seja aceito.

Atenção: O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias corridos.

Novidades da Pós

Confira as novidades da Pós-graduação em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar que irão potencializar seu aprendizado.

  • Confira o Tema Zero Exclusivo da versão 2026. Em uma aula inédita, o coordenador do curso, Professor Cláudio José Rios Vistue, detalha todas as atualizações essenciais para garantir que você esteja à frente no mercado.

  • Portaria de Nº 125 de 26/01/2026 – Regimento Interno do CRPS: A Portaria MPS nº 125, de 26/01/2026, aprovou o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), modernizando o funcionamento, reestruturando unidades julgadoras e consolidando prazos recursais em 30 dias. O novo regimento, com vigência iniciada em 05/02/2026, prioriza a tramitação eletrônica, sessões virtuais, celeridade processual e consolida regras de sustentação oral. 

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2026 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

  • O STF, em novembro de 2024 (ADI 2135), validou o fim da obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) para servidores federais, estaduais e municipais, permitindo a contratação sob a CLT (carteira assinada) além do estatutário. A decisão valida a Emenda Constitucional 19/1998, possibilitando regimes híbridos.

  • Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.

  • Instrução Normativa CRPS nº 2, de 20 de janeiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.

  • Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 - Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.

A Pós-graduação em Prática no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Previdência Complementar da Legale é o treinamento definitivo para profissionais que buscam atuar em nichos de alta rentabilidade e complexidade técnica. O curso mergulha nas particularidades do regime dos servidores públicos e nas novas diretrizes da previdência complementar, áreas que exigem atualização constante após as recentes reformas.

Destinado a advogados, bacharéis, servidores e especialistas, o programa une o rigor acadêmico à prática do dia a dia forense. Através de um projeto pedagógico inovador, o curso capacita para a análise de benefícios, gestão de riscos e consultoria estratégica, transformando o domínio de normas complexas em diferencial competitivo. Mais do que teoria, oferecemos o instrumental necessário para a aplicação imediata no cotidiano jurídico, qualificando para a pesquisa acadêmica e, principalmente, para a entrega de resultados sólidos e segurança jurídica aos clientes.

Claudio Jose Vistue Rios

Claudio Jose Vistue Rios, professor renomado da Legale Educacional e Analista do INSS, é especialista em Direito Previdenciário. Coordenador de pós-graduações, ele forma futuros profissionais com comprometimento e paixão pela educação.

Conheça mais
Priscila Machado

Priscila Machado De Almeida Duarte De Sousa

Priscila Machado de Almeida Duarte de Sousa, especialista renomada em Direito Previdenciário, é professora na Legale, Conselheira do CRPS, Coordenadora de Pós-Graduação e Líder da OAB-SP, inspirando futuros advogados e promovendo inovações na área.

Conheça mais

A Pós-graduação em Tribunal do Júri e Execução Penal da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma​

Tema 01: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – I
Tema 02: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – II
Tema 03: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – III
Tema 04: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – IV
Tema 05: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – V
Tema 06: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – VI
Tema 07: Conceitos Iniciais Relacionados Vínculo – VII

Tema 01: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário – I
Tema 02: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário – II
Tema 03: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário – III
Tema 04: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário – IV
Tema 05: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário V
Tema 06: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário VI
Tema 07: Introdução ao Direito Constitucional Previdenciário VII

Tema 01: Beneficiários Do RPPS – I
Tema 02: Beneficiários Do RPPS – II
Tema 03: Beneficiários Do RPPS – III
Tema 04: Beneficiários Do RPPS – IV
Tema 05: Noções De Custeio – I
Tema 06: Noções De Custeio – II
Tema 07: Noções De Custeio – III

Tema 01: Aposentadoria Compulsória E Voluntária
Tema 02: Aposentadoria Compulsória E Voluntária
Tema 03: Aposentadoria Especial
Tema 04: Aposentadoria Especial
Tema 05: Aposentadoria Do Professor
Tema 06: Aposentadoria Da PCD
Tema 07: Aposentadoria Da PCD

Tema 01: Art. 421 do CPP até preparação para o Júri
Tema 02: Sorteio de Jurados, impedimentos e suspeições
Tema 03: Instrução em Plenário
Tema 04: Manifestações orais, réplica e tréplica
Tema 05: Quesitação e Sentença no Júri
Tema 06: Recursos da decisão do Júri
Tema 07: Desaforamento e Jurisprudência

Tema 01: Planejamento Previdenciário no RPPS – I
Tema 02: Planejamento Previdenciário no RPPS – II
Tema 03: Planejamento Previdenciário no RPPS – III
Tema 04: Apuração De Tempo De Contribuição, Cálculo De Proventos e Teses Revisionais – I
Tema 05: Apuração De Tempo De Contribuição, Cálculo De Proventos e Teses Revisionais – II
Tema 06: Apuração De Tempo De Contribuição, Cálculo De Proventos e Teses Revisionais – III
Tema 07: Apuração De Tempo De Contribuição, Cálculo De Proventos e Teses Revisionais – IV

Tema 01: Laboratório De Prática – CTC – I
Tema 02: Laboratório De Prática – CTC – II
Tema 03: Laboratório De Prática – CTC – III
Tema 04: Processo Judicial no RPPS – I
Tema 05: Processo Judicial no RPPS – II
Tema 06: Processo Judicial no RPPS – III
Tema 07: Processo Judicial no RPPS – IV

Tema 01: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – I
Tema 02: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – II
Tema 03: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – III
Tema 04: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – IV
Tema 05: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – V
Tema 06: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – VI
Tema 07: Regime De Previdência Complementar Dos Servidores Públicos – VII

Tema 01: Introdução Ao Mercado Financeiro – I
Tema 02: Introdução Ao Mercado Financeiro – II
Tema 03: Regime De Previdência Privada Complementar – I
Tema 04: Regime De Previdência Privada Complementar – II
Tema 05: Regime De Previdência Privada Complementar – III
Tema 06: Regime De Previdência Privada Complementar – IV
Tema 07: Regime De Previdência Privada Complementar – V

Tema 01: Gestão De Escritório – I
Tema 02: Gestão De Escritório – II
Tema 03: Gestão De Escritório – III
Tema 04: Gestão Financeira
Tema 05: Gestão Financeira
Tema 06: Marketing Jurídico
Tema 07: Marketing Jurídico

Tema 01: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – I
Tema 02: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – II
Tema 03: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – III
Tema 04: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – IV
Tema 05: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – V
Tema 06: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – VI
Tema 07: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – VII

Tema 01: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – I
Tema 02: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – II
Tema 03: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – III
Tema 04: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – IV
Tema 05: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – V
Tema 06: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – VI
Tema 07: Laboratório De Prática – Estudos De Casos – VII

Escolha o tempo da sua especialização

Escolha a trajetória que se alinha com sua disponibilidade e ambições. Opte pela agilidade da formação em 6 meses ou pelo reconhecimento ampliado da formação em 12 meses. Ambas projetadas para impulsionarem sua carreira.

Pós-graduação

Ideal para atualização rápida, o curso intensivo de 6 meses fornece conhecimento essencial para impulsionar sua carreira no curto prazo.

10x de

R$ 69,90

sem juros

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 6 meses

Um novo módulo disponibilizado a cada 15 dias

Pós-graduação

Ideal para imersão completa, o curso de 12 meses amplia sua expertise com módulos adicionais, novas habilidades e perspectivas.

10x de

R$ 79,90

sem juros

Acesso ao conteúdo regular da pós-graduação

Duração de 12 meses

Um novo módulo disponibilizado a cada 30 dias

Advocacia Empreendedora. Módulos grátis em Visual Law, Gestão de Marketing de Escritórios, Didática, Advocacia como Negócio (em IA) e mais*

Perguntas Frequentes

Sim, todos os cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, são reconhecidos pelo MEC. Confira o registro da instituição e seus cursos clicando aqui.

Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, no entanto os dados cadastrais do curso devem ser em nome do estudante. 

Sim, para se inscrever na pós-graduação você precisa ter colado grau antes da data de inscrição no curso desejado. Os documentos comprobatórios serão exigidos logo após a inscrição para regularização da matrícula.

Nos cursos com prazo de integralização de 6 meses, você terá o tempo mínimo de 6 meses e máximo de 6 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os seis meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 10 meses, você terá o tempo mínimo de 10 meses e máximo de 10 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os dez meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nos cursos com prazo de integralização de 12 meses, você terá o tempo mínimo de 12 meses e máximo de 12 meses mais 60 dias para entrega da avaliação e TCC (opcional). Os primeiros 30 dias após os doze meses de curso são gratuitos, para estender por mais 30 dias é necessário pagamento de taxa.

Nossa metodologia foi pensada para seu melhor aproveitamento do curso e otimização do seu aprendizado. Por essa razão, e para cumprir o tempo de integralização do curso, ou seja, o tempo mínimo de formação exigido pelo MEC, os módulos dos cursos de pós são sequenciais e liberados a cada 15 dias nos cursos de 6 meses ou 30 dias nos cursos de 12 meses.

O prazo para assinatura de estágio é de 7 dias a partir da data de solicitação.

Junte-se a profissionais de sucesso que também estudam na Legale
Augusto Souza
Augusto Souza
Melhor Faculdade EAD do Brasil! Conheci só em 2022, mas desde então, a Legale Educacional, mudou minha atuação profissional e está mudando minha vida financeira. Só lamento não ter conhecido antes... Gratidão por tanto!!!
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gustavo Queiroz de Abreu e Castro
Gostei muito da experiência focada nas pós graduações que cursei na referida instituição de ensino. Ademais, ressalto que é muito focada e altamente recomendada para aqueles alunos que desejam se especializar de maneira rápida, eficiente e focada em uma área específica do saber no ramo jurídico. Atendimento foi impecável todas as vezes que necessitei de sua utilização.
Quelli Perciliano
Quelli Perciliano
Comprei o curso de pós graduação e estou encantada com tamanha organização.. Tudo bem explicado e as matérias bem separadas, os vídeos são muitos porém curtos fazendo com que não fique cansativo... Eu irei recomendar a Legale para meus amigos, assim como um amigo me recomendou. Estão de parabéns!!!
SANDRA OJEDA
SANDRA OJEDA
EXCELENTE! Atendimento ótimo. Preço sensacional. Já fiz vários cursos e os professores realmente são escolhidos a dedo. Não me arrependo.
Leilyane Dantas
Leilyane Dantas
Gosto muito da Legale Educacional, faço pós-graduação, a plataforma é muito fácil e didática. Ótimos conteúdos e professores bem atualizados. A equipe de suporte é sempre solícita e pronta para solucionar as demandas, todo o atendimento é feito por e-mail! A única coisa que sinto falta é de um numero de telefone, tanto para o atendimento pelo Whatsapp, quanto para falarmos pessoalmente.
Hellen Fogaça Advogada
Hellen Fogaça Advogada
Excelente curso, com preço super acessível! Atendimento satisfatório! Estou super feliz em poder estar cursando a pós graduação da Legale, com professores juízes e desembargadores e super qualificados, entregam ótimo conteúdo. Espero poder fazer outras!
Mayara Rodrigues
Mayara Rodrigues
Excelente corpo jurídico, fiz a pós graduação social em Direito Previdenciário e posso afirmar que foi uma experiência incrível. Tive aula com os melhores nomes da área. Conteúdo didático maravilho.
Opções de formação em
6 ou 12 meses