Glossário Jurídico
Legítima defesa
A legítima defesa é um instituto jurídico que permite a alguém repelir de maneira proporcional e imediata uma agressão injusta atual ou iminente contra si mesmo, contra outrem…
Ler artigoLabor jurídico
Labor jurídico é a atividade exercida por profissionais do direito, incluindo advogados, juízes, promotores, defensores públicos e demais operadores jurídicos, no desempenho de suas funções no âmbito jurídico.…
Ler artigoJustiça especializada
Justiça especializada é o ramo do Poder Judiciário que possui competência para julgar determinadas matérias ou categorias específicas de demandas com o objetivo de proporcionar maior especialização e…
Ler artigoJustiça previdenciária
Justiça previdenciária é o ramo do sistema judiciário responsável por processar, julgar e solucionar conflitos relacionados à seguridade social, com ênfase nos temas previdenciários. Esse conceito pertence ao…
Ler artigoJustiça militar
Justiça militar é um ramo especializado do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de crimes militares e infrações cometidas por membros das Forças Armadas e, em determinados casos, por…
Ler artigoJustiça de segunda instância
A justiça de segunda instância é um dos níveis do Poder Judiciário responsável por reavaliar decisões proferidas por tribunais ou juízos de primeira instância. Também conhecida como instância…
Ler artigoJustiça de primeira instância
Justiça de primeira instância é a esfera inicial do Poder Judiciário onde os processos judiciais têm seu começo e são analisados por um juiz singular. Essa primeira instância…
Ler artigoJurídico de empresa
O jurídico de empresa é o setor responsável por lidar com todas as questões legais que envolvem o funcionamento de uma organização. Ele pode ser composto por advogados…
Ler artigoJurisprudência pacificada
Jurisprudência pacificada é um conceito fundamental no estudo e na aplicação do Direito, especialmente no contexto da interpretação e consolidação das decisões judiciais. Trata-se da uniformização do entendimento…
Ler artigoJurisprudência divergente
Jurisprudência divergente é um fenômeno jurídico que ocorre quando diferentes tribunais ou até mesmo diferentes câmaras e turmas dentro de um mesmo tribunal adotam entendimentos distintos sobre uma…
Ler artigoJurisprudência consolidada
Jurisprudência consolidada refere-se ao conjunto de decisões judiciais reiteradas e uniformes sobre determinada matéria jurídica, formando um entendimento estável dos tribunais a respeito do tema. Trata-se de um…
Ler artigoJurisdição voluntária
Jurisdição voluntária é uma forma de atividade jurisdicional do Estado na qual o Poder Judiciário intervém para suprir a vontade das partes em determinadas situações previstas em lei.…
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