Glossário Jurídico
Férias coletivas
Férias coletivas são um instituto previsto na legislação trabalhista brasileira que permite ao empregador conceder simultaneamente período de descanso a todos os empregados de uma empresa, ou a…
Ler artigoEstabilidade da gestante
A estabilidade da gestante é um direito trabalhista assegurado à mulher grávida com o objetivo de garantir a proteção de seu emprego durante um período determinado que se…
Ler artigoEstabilidade acidentária
A estabilidade acidentária é um direito trabalhista assegurado ao empregado que sofre acidente de trabalho ou adquiriu doença ocupacional equiparada ao acidente de trabalho, conforme previsto na legislação…
Ler artigoPrincípio do contraditório e da ampla defesa
O princípio do contraditório e da ampla defesa é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito e encontra-se expressamente previsto no artigo 5º, inciso LV, da…
Ler artigoPrincípio da instrumentalidade das formas
O princípio da instrumentalidade das formas é um dos pilares do direito processual moderno e tem como finalidade assegurar a efetividade do processo, evitando que a rigidez excessiva…
Ler artigoPrincípio da fungibilidade
Princípio da fungibilidade é um conceito jurídico que busca evitar a excessiva rigidez formal no processo judicial, permitindo que o juiz acolha determinada providência, ainda que apresentada sob…
Ler artigoPrincípio da eventualidade (ou concentração da defesa)
O Princípio da Eventualidade, também conhecido como princípio da concentração da defesa, é um dos pilares fundamentais do processo civil, especialmente no que diz respeito às manifestações da…
Ler artigoPrincípio da cooperação
O Princípio da Cooperação é um dos pilares estruturantes do processo judicial moderno, especialmente no âmbito do processo civil brasileiro. Inserido expressamente no Código de Processo Civil de…
Ler artigoPrincípio da boa-fé processual
O Princípio da Boa-Fé Processual é um dos pilares do processo judicial moderno e tem como fundamento a exigência de comportamento ético, leal e cooperativo por parte de…
Ler artigoPrincípio da adstrição (ou congruência)
O Princípio da Adstrição, também conhecido como Princípio da Congruência, é um dos pilares fundamentais do processo civil brasileiro, com repercussões significativas para a garantia do contraditório, da…
Ler artigoPreterição de formalidade
Preterição de formalidade é um instituto jurídico que se refere à omissão ou inobservância de um requisito formal previsto pela legislação para a prática de determinado ato jurídico.…
Ler artigoPressupostos processuais
Pressupostos processuais são os requisitos legais indispensáveis para que um processo judicial possa existir e se desenvolver validamente. Representam as condições básicas que garantem a regularidade formal do…
Ler artigo