Glossário Jurídico
Causas não resolvidas
Causas não resolvidas referem-se a processos judiciais que ainda não tiveram seu desfecho final no âmbito do Poder Judiciário. São ações que permanecem em tramitação sem que tenha…
Ler artigoBens de produção
Bens de produção são todos os recursos materiais utilizados na fabricação de outros bens ou na prestação de serviços. Diferentemente dos bens de consumo, que são destinados diretamente…
Ler artigoBens de consumo
Bens de consumo são todos os bens destinados à satisfação direta das necessidades humanas, sendo consumidos ou utilizados pelos indivíduos em seu cotidiano. No âmbito jurídico, especialmente no…
Ler artigoBens infungíveis
Bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Essa característica decorre da individualidade do objeto, da sua unicidade ou…
Ler artigoBens fungíveis
Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. A característica fundamental dos bens fungíveis é a sua intercambialidade, ou seja,…
Ler artigoBens de família
Bens de família são uma categoria especial de bens protegidos por lei, cujo objetivo é assegurar à família um patrimônio mínimo que garanta moradia e estabilidade, protegendo-o contra…
Ler artigoBens incorpóreos
Bens incorpóreos são aqueles que não possuem existência física ou material, mas representam valores, direitos ou interesses juridicamente protegidos. Diferentemente dos bens corpóreos, que podem ser tocados e…
Ler artigoAveriguação de conduta
Averiguação de conduta é um procedimento investigativo que tem como objetivo principal apurar a atuação de determinado agente público ou privado no exercício de funções ou em circunstâncias…
Ler artigoAverbação de penhora
A averbação de penhora é um procedimento jurídico utilizado no âmbito do processo de execução judicial, especialmente nas execuções de dívidas, por meio do qual se dá a…
Ler artigoAtualização de débito
Atualização de débito é um processo jurídico-financeiro que tem como objetivo corrigir o valor de uma dívida ao longo do tempo para refletir adequadamente a perda do poder…
Ler artigoAto processual nulo
Ato processual nulo é uma expressão utilizada no âmbito do Direito Processual para designar um ato jurídico praticado no curso de um processo judicial que, por inobservância de…
Ler artigoAto jurídico unilateral
Ato jurídico unilateral é uma manifestação de vontade proveniente de uma única parte, suficiente por si só para produzir efeitos jurídicos. Diferentemente dos atos bilaterais ou plurilaterais, nos…
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