Glossário Jurídico
Ação de indenização
Ação de indenização é uma demanda judicial apresentada por uma parte, comumente chamada de autor, contra outra, denominada réu, com o objetivo de reparar danos sofridos em razão…
Ler artigoAção de execução
Ação de execução é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico que tem como objetivo principal garantir o cumprimento de uma obrigação previamente estabelecida, seja ela de pagar…
Ler artigoAção de divórcio
A ação de divórcio é o procedimento jurídico por meio do qual se busca a dissolução formal e definitiva do vínculo do casamento civil, encerrando os direitos e…
Ler artigoAção de despejo
Ação de despejo é o meio judicial utilizado pelo proprietário ou locador de um bem imóvel para reivindicar a desocupação do local por parte do inquilino ou locatário.…
Ler artigoAção de cobrança
A ação de cobrança é um instrumento jurídico utilizado por uma pessoa física ou jurídica com o objetivo de exigir judicialmente o pagamento de uma dívida que não…
Ler artigoAção condenatória
A ação condenatória é uma espécie de demanda judicial prevista no ordenamento jurídico que visa obter do réu, perante o poder judiciário, uma prestação que pode ser de…
Ler artigoAção cominatória
Ação cominatória é uma espécie de medida judicial que tem como objetivo obrigar alguém a cumprir uma obrigação de fazer ou não fazer, por meio da imposição de…
Ler artigoAção coletiva
Ação coletiva é um mecanismo jurídico que permite a um grupo de pessoas, entidades ou coletivos buscar a tutela de seus direitos em juízo de forma conjunta, quando…
Ler artigoAção anulatória
A ação anulatória, no âmbito do direito, é um instrumento jurídico processual que tem como objetivo primordial desconstituir ou anular os efeitos de um ato jurídico que foi…
Ler artigoAção ambiental
Ação ambiental é um instituto jurídico que consiste em um tipo de ação judicial voltada para a defesa, proteção, preservação ou recuperação do meio ambiente. Essa ferramenta processual…
Ler artigoAcordo extrajudicial
Acordo extrajudicial é uma modalidade de resolução de conflitos que ocorre fora do âmbito do Poder Judiciário, por meio da negociação entre as partes envolvidas em um litígio…
Ler artigoAcordo de leniência
O acordo de leniência é um instrumento jurídico amplamente utilizado no âmbito do direito público, especialmente ligado aos setores do direito administrativo e direito penal econômico. Trata-se de…
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