Glossário Jurídico
Advocacia pro bono
Advocacia pro bono é uma prática jurídica na qual advogados oferecem seus serviços de forma gratuita ou a custo reduzido para pessoas ou entidades que não possuem condições…
Ler artigoAdmissibilidade de recurso
Admissibilidade de recurso é um conceito central no direito processual, que se refere à análise prévia da viabilidade técnica e jurídica de um recurso interposto pelas partes em…
Ler artigoAdministração judicial
Administração judicial é um instituto jurídico que ocorre, predominantemente, no âmbito do direito empresarial e processual, sendo amplamente aplicado em processos de recuperação judicial e falência de empresas…
Ler artigoAdesão contratual
Adesão contratual é um conceito amplamente discutido no direito contratual que se refere a uma modalidade de contrato em que as condições e cláusulas são pré-determinadas por uma…
Ler artigoAcordo de confidencialidade
Um acordo de confidencialidade, também conhecido como NDA, sigla em inglês que significa Non-Disclosure Agreement, é um instrumento jurídico amplamente utilizado em contextos profissionais, empresariais e negociais. Seu…
Ler artigoAção revisional
Ação revisional é uma espécie de processo judicial que tem como finalidade solicitar a revisão de um contrato ou de uma relação jurídica preexistente que envolva obrigações e…
Ler artigoAção possessória
Ação possessória é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que tem como objetivo tutelar a posse de um bem, independente de quem detenha a propriedade. Trata-se de…
Ler artigoAção declaratória
Ação declaratória é um instrumento jurídico previsto no ordenamento legal que tem por objetivo obter do Poder Judiciário uma declaração acerca da existência, inexistência, natureza ou modo de…
Ler artigoAção de responsabilidade civil
Ação de responsabilidade civil é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa que sofreu danos, seja de natureza patrimonial ou extrapatrimonial, busca perante o Poder Judiciário…
Ler artigoAção de reparação
Ação de reparação é um instrumento jurídico utilizado para pleitear a compensação de danos experimentados por uma pessoa em decorrência de atos ilícitos praticados por outrem. Esses atos…
Ler artigoAção de inventário
Ação de inventário é o procedimento jurídico utilizado para formalizar a apuração, avaliação e partilha dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida entre os herdeiros…
Ler artigoAção de interdição
Ação de interdição é uma medida judicial que tem como objetivo principal a restrição, total ou parcial, da capacidade civil de uma pessoa que, em razão de circunstâncias…
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