Glossário Jurídico
Arbitragem internacional
Arbitragem internacional é um mecanismo de resolução de disputas entre partes que surgem no contexto de relações ou transações internacionais, no qual as partes concordam em submeter seus…
Ler artigoApuração de responsabilidade
Apuração de responsabilidade é o processo destinado à verificação detalhada e formal de condutas, ações ou omissões de uma pessoa física ou jurídica, com o objetivo de identificar…
Ler artigoApuração de haveres
Apuração de haveres é um procedimento jurídico e contábil utilizado para determinar o valor patrimonial de um sócio em uma sociedade, especialmente nos casos que envolvem sua saída…
Ler artigoAnulação de ato administrativo
A anulação de ato administrativo é um conceito jurídico amplamente discutido no campo do Direito Administrativo e refere-se à invalidação de um ato praticado pela administração pública em…
Ler artigoAntecipação de tutela
A antecipação de tutela é um instituto jurídico presente no ordenamento jurídico brasileiro, previsto no Código de Processo Civil, que possibilita ao juiz conceder temporariamente, antes do julgamento…
Ler artigoAmparo legal
Amparo legal é um conceito fundamental dentro do campo jurídico que se refere à base normativa ou fundamento legal que legitima ou justifica a realização de um ato,…
Ler artigoAmbiente de trabalho saudável
Ambiente de trabalho saudável pode ser entendido como o conjunto de condições físicas, organizacionais e psicológicas que promovem o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores dentro…
Ler artigoAlterum non laedere
Alterum non laedere é uma expressão em latim que, traduzida para o português, significa “não prejudicar o outro”. Esse princípio é um dos pilares do direito romano, com…
Ler artigoAlteridade
Alteridade, no âmbito do direito e das ciências humanas, é um conceito que remete à ideia de “outro”, de reconhecimento e respeito pelas diferenças e pela diversidade inerente…
Ler artigoAlteração contratual
A alteração contratual corresponde à modificação ou atualização dos termos previamente acordados em um contrato entre as partes envolvidas. Essa modificação pode incidir sobre cláusulas, condições e obrigações…
Ler artigoAlienação parental
Alienação parental é um termo jurídico que se refere a um conjunto de comportamentos ou ações adotados por um dos genitores, por um responsável ou por pessoa que…
Ler artigoAgente público
Agente público é a denominação genérica atribuída a toda pessoa física que exerce, em alguma medida, uma função pública, seja de forma transitória ou permanente, com ou sem…
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