Glossário Jurídico
Ação revisional de alimentos
A ação revisional de alimentos é um instrumento jurídico previsto no ordenamento brasileiro que permite a revisão dos valores estabelecidos a título de pensão alimentícia. Essa revisão pode…
Ler artigoAção renovatória
A ação renovatória é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro, especificamente no âmbito do direito civil e comercial, destinado a proteger o direito de determinados locatários de…
Ler artigoAção regressiva
Ação regressiva é o nome que se dá a uma medida judicial por meio da qual uma pessoa que foi obrigada a cumprir determinada obrigação busca o ressarcimento…
Ler artigoAção pauliana
A ação pauliana, também conhecida como ação revocatória, é um instituto jurídico presente no direito civil destinado a proteger os credores contra atos fraudulentos praticados pelo devedor. Trata-se…
Ler artigoAção ordinária
A expressão “ação ordinária” é amplamente utilizada no contexto jurídico, especialmente no âmbito do direito processual brasileiro, para designar um tipo de ação judicial que segue o rito…
Ler artigoAção negatória de paternidade
Ação negatória de paternidade é uma medida judicial utilizada para desconstituir o vínculo legal de paternidade entre um suposto pai e uma criança ou adolescente, quando houver provas…
Ler artigoAção monitória
Ação monitória é um instrumento processual previsto no ordenamento jurídico brasileiro que possibilita ao credor buscar satisfação de uma obrigação, seja de quantia certa, de entrega de coisa…
Ler artigoAção de usucapião
Ação de usucapião é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa busca o reconhecimento legal de sua posse como propriedade de um bem, geralmente imóvel, após…
Ler artigoAção de reintegração
Ação de reintegração é uma medida judicial utilizada para restabelecer o direito de posse de um bem ou propriedade que foi indevidamente tomado, ocupado ou esbulhado por outra…
Ler artigoAviltamento salarial
Aviltamento salarial é um termo utilizado no contexto do Direito Trabalhista para designar uma situação em que o trabalhador passa a receber remuneração inferior àquela que lhe é…
Ler artigoAverbação de contrato
Averbação de contrato é um ato administrativo e jurídico que consiste em registrar formalmente determinados contratos em órgãos oficiais, como cartórios ou juntas comerciais, para que produzam efeitos…
Ler artigoAuditoria jurídica
A auditoria jurídica é um procedimento analítico e técnico voltado para a avaliação, revisão e adequação de aspectos legais relacionados a uma organização, indivíduo ou operação jurídica específica.…
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