Glossário Jurídico
Boa-fé subjetiva
Boa-fé subjetiva é um conceito jurídico que está profundamente relacionado à intenção e ao estado de consciência de um indivíduo ao realizar determinado ato ou comportamento no âmbito…
Ler artigoBoa-fé objetiva
Boa-fé objetiva é um dos princípios basilares do ordenamento jurídico, especialmente no âmbito das relações obrigacionais e contratuais. Trata-se de um conceito jurídico que estabelece um padrão ético…
Ler artigoBem de família
Bem de família é um instituto jurídico previsto no ordenamento brasileiro que tem como principal finalidade garantir proteção ao patrimônio mínimo de uma pessoa ou família, evitando que…
Ler artigoBens públicos
Bens públicos são aqueles que pertencem ao Poder Público, ou seja, à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios, sendo destinados ao uso comum da sociedade…
Ler artigoBens dominicais
Bens dominicais são uma categoria de bens públicos no Brasil, definidos pelo Código Civil como aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, mas que não estão…
Ler artigoBenefício previdenciário
Benefício previdenciário é um dos pilares essenciais do sistema de seguridade social, cujo objetivo primordial é assegurar proteção social e auxílio financeiro aos indivíduos que contribuíram para a…
Ler artigoBenefício de ordem
Benefício de ordem é um instituto jurídico presente no Direito que garante a um determinado devedor a prerrogativa de exigir que o credor primeiramente esgote ou busque satisfazer…
Ler artigoBenefício da dúvida
O conceito de benefício da dúvida é amplamente utilizado no campo do Direito e se fundamenta em princípios éticos e jurídicos que garantem a proteção dos direitos fundamentais…
Ler artigoBanco de dados processuais
Banco de dados processuais refere-se a um sistema organizado e estruturado de armazenamento, gestão e recuperação de informações relacionadas a processos judiciais. Esse tipo de banco de dados…
Ler artigoBalanço patrimonial
O balanço patrimonial é um dos principais demonstrativos contábeis utilizados para avaliar a posição financeira de uma entidade em um determinado momento, geralmente no final de um período…
Ler artigoAção vigilância
Ação vigilância é um conceito aplicável em diversas áreas do Direito, com maior destaque no Direito Administrativo e no Direito Constitucional, relacionado às atividades de monitoramento, supervisão e…
Ler artigoAção trabalhista
A ação trabalhista é o instrumento jurídico pelo qual o trabalhador, ou em algumas situações o empregador, busca junto à Justiça do Trabalho a resolução de um conflito…
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