Glossário Jurídico
Competência absoluta
Competência absoluta é um dos tipos de competência jurisdicional estabelecida no direito processual, sendo caracterizada por sua natureza inderrogável e de ordem pública. De forma específica, trata-se da…
Ler artigoCompensação tributária
Compensação tributária é um instituto previsto na legislação tributária que permite ao contribuinte utilizar créditos tributários que possui perante a Fazenda Pública para abater débitos tributários de sua…
Ler artigoComissão de conciliação
Comissão de conciliação é um instrumento jurídico utilizado para resolver conflitos trabalhistas de forma extrajudicial. Trata-se de uma entidade composta por representantes dos empregados e dos empregadores, que…
Ler artigoCoisa litigiosa
Coisa litigiosa é um conceito jurídico que se refere a um bem, seja ele móvel ou imóvel, que se encontra envolvido em um litígio, ou seja, em uma…
Ler artigoCoisa julgada
Coisa julgada é um instituto jurídico no qual uma decisão judicial torna-se imutável e indiscutível, não podendo mais ser alterada ou revista pelas partes envolvidas no processo ou…
Ler artigoCobrança extrajudicial
Cobrança extrajudicial é o procedimento utilizado para buscar a recuperação de um crédito pendente sem que seja necessário acionar o Poder Judiciário. Trata-se de uma etapa inicial na…
Ler artigoCobrança judicial
Cobrança judicial é um procedimento legal utilizado para a recuperação de valores devidos por um devedor que não honrou com suas obrigações financeiras no prazo previamente acordado entre…
Ler artigoCláusula testamentária
Cláusula testamentária é uma disposição contida em um testamento, documento jurídico pelo qual uma pessoa manifesta suas vontades e diretrizes referentes à destinação de seus bens, direitos e…
Ler artigoCláusula suspensiva
Cláusula suspensiva é um elemento contratual ou normativo utilizado em documentos jurídicos ou negociações que têm como objetivo condicionar a produção de efeitos de determinado ato jurídico à…
Ler artigoCláusula resolutiva
Cláusula resolutiva é uma disposição contratual que prevê a possibilidade de extinção automática ou facultativa de determinada obrigação ou do próprio contrato em razão do descumprimento, por uma…
Ler artigoCláusula arbitral
A cláusula arbitral é uma disposição contratual através da qual as partes envolvidas em uma relação jurídica, presente ou futura, comprometem-se a submeter eventuais conflitos ou litígios a…
Ler artigoCitação válida
Citação válida é um conceito técnico e fundamental no âmbito do Direito Processual, especialmente no direito processual civil e penal, sendo um ato formal realizado no curso de…
Ler artigo