Glossário Jurídico
Desvio de finalidade
Desvio de finalidade é um conceito jurídico amplamente utilizado no âmbito do direito administrativo e, em alguns casos, no direito civil e penal, que se refere ao uso…
Ler artigoDespesas processuais
Despesas processuais são os custos financeiros que as partes envolvidas em um processo judicial precisam arcar para a realização e o andamento do procedimento perante o Poder Judiciário.…
Ler artigoDespacho interlocutório
Despacho interlocutório é uma manifestação judicial emitida no curso de um processo que não coloca fim à lide, mas que resolve questões incidentais ou auxiliares do procedimento ou…
Ler artigoDesmembramento de terras
Desmembramento de terras é um procedimento jurídico-administrativo que consiste na divisão de um imóvel rural ou urbano em partes ou frações menores, originando novos imóveis independentes. Trata-se de…
Ler artigoDesistência da ação
Desistência da ação é um instituto jurídico que se refere à decisão voluntária do autor de um processo judicial de não mais prosseguir com a demanda. Essa desistência…
Ler artigoDesenvolvimento sustentável
O desenvolvimento sustentável é um conceito que se refere a um modelo de crescimento que busca atender às necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de…
Ler artigoDesconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico que permite, sob certas condições, que os efeitos de uma obrigação ou responsabilidade atribuída a uma pessoa jurídica sejam…
Ler artigoDescendentes necessários
Descendentes necessários são categorias específicas de herdeiros diretos em linha reta que, no âmbito do Direito das Sucessões, possuem uma posição privilegiada e uma proteção jurídica especial em…
Ler artigoDesapropriação indireta
Desapropriação indireta é um instituto jurídico que ocorre quando o Poder Público ou seus delegados utilizam ou intervêm em um bem particular, de forma ilegal ou irregular, sem…
Ler artigoDepósito voluntário
Depósito voluntário é uma modalidade de depósito em que o depositante, por livre e espontânea vontade, entrega um bem móvel a outra pessoa, denominada depositário, a fim de…
Ler artigoDenunciação da lide
A denunciação da lide é um instituto processual no âmbito do direito processual civil brasileiro que tem como finalidade trazer para dentro de um processo judicial um terceiro…
Ler artigoDenegação de recurso
Denegação de recurso é um termo jurídico que se refere à decisão proferida por uma instância judicial ou administrativa que nega seguimento ou admissibilidade a um recurso interposto…
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