Glossário Jurídico
Demarcação de terras
A demarcação de terras é um procedimento jurídico-administrativo que tem como principal objetivo identificar, delimitar e reconhecer formalmente os limites de determinada área, garantindo assim a segurança jurídica…
Ler artigoDeliberação assemblear
A deliberação assemblear é um ato formal de manifestação da vontade coletiva de membros de determinada assembleia ou reunião deliberativa, podendo ocorrer em diferentes contextos jurídicos, como assembleias…
Ler artigoDeficit público
Déficit público é um conceito econômico e financeiro que descreve a situação em que os gastos realizados por um governo em determinado período de tempo, geralmente um ano,…
Ler artigoDefesa processual
Defesa processual é um conceito fundamental no âmbito do direito processual, que remete ao conjunto de meios e instrumentos legais que uma parte possui para se opor às…
Ler artigoDefesa preliminar
Defesa preliminar, no âmbito do direito processual penal, pode ser compreendida como a manifestação formal apresentada pelo réu ou seu representante legal antes do recebimento da denúncia ou…
Ler artigoDefeito do produto
Defeitos do produto referem-se a vícios ou falhas na concepção, fabricação, acondicionamento, conservação ou comunicação relacionados a um bem ou serviço, tornando-o inadequado para uso ou gerando riscos…
Ler artigoDeclaração de utilidade pública
A declaração de utilidade pública é um instrumento jurídico amplamente utilizado no direito administrativo brasileiro que confere ao poder público a possibilidade de intervir em propriedades privadas, considerando…
Ler artigoDeclaração de nulidade
Declaração de nulidade é um conceito jurídico que se refere ao reconhecimento oficial por parte de uma autoridade competente, geralmente judicial, de que determinado ato jurídico ou processo…
Ler artigoCustódia judicial
Custódia judicial é um instituto jurídico que se refere à detenção ou guarda de indivíduos ou bens sob a supervisão e autoridade do sistema de justiça. No âmbito…
Ler artigoCustódia provisória
Custódia provisória é um instituto do Direito que se refere à privação temporária de liberdade de um indivíduo antes do julgamento definitivo sobre a sua culpabilidade. É uma…
Ler artigoCustas processuais
Custas processuais são os valores cobrados pelo Estado para custear o funcionamento do sistema judiciário. Trata-se de um encargo financeiro imposto à parte que movimenta a máquina judiciária,…
Ler artigoCumprimento de sentença
Cumprimento de sentença é o termo utilizado no direito processual civil brasileiro para designar a fase do processo em que se busca a efetiva realização do direito reconhecido…
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