Estelionato no Falso Curandeirismo: Dogmática Penal

A Configuração Jurídica do Estelionato em Práticas de Falso Curandeirismo e a Proteção Penal do Patrimônio

A análise dogmática do crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, exige do operador do Direito um olhar atento às complexas relações humanas e às fronteiras tênues entre a fé, a medicina e a fraude patrimonial. Quando condutas que prometem cura ou resolução de problemas espirituais mediante pagamento financeiro se revelam falaciosas, o Direito Penal é chamado a intervir não para julgar a crença, mas para tutelar o patrimônio e a boa-fé pública. A tipificação do estelionato nesses contextos, muitas vezes denominados como “falso curandeirismo”, demanda uma dissecação precisa dos elementos do tipo, afastando-se de preconceitos religiosos, mas mantendo o rigor na identificação do dolo de fraudar.

O estelionato é um delito material que se consuma com a obtenção da vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. A estrutura do tipo penal protege a inviolabilidade patrimonial, mas o faz considerando a relação interpessoal onde uma das partes utiliza a enganação para viciar a vontade da outra. Em casos que envolvem promessas de cura sobrenatural ou intervenções espirituais, a materialidade do crime reside na comprovação de que o agente jamais possuiu a intenção ou a capacidade de realizar o prometido, utilizando-se da fragilidade emocional da vítima como alavanca para o enriquecimento sem causa.

Para os profissionais da advocacia criminal, a defesa ou a acusação nestes cenários requer um domínio profundo sobre a teoria do delito. É necessário distinguir quando uma conduta configura o exercício da liberdade religiosa, protegida constitucionalmente, e quando ela transborda para o ilícito penal. A chave interpretativa reside no dolo preexistente. Diferente de um líder religioso que recebe doações para a manutenção do culto, o estelionatário que se passa por curandeiro estabelece uma relação sinalagmática fraudulenta: ele promete um resultado específico e impossível (a cura garantida, a solução imediata de um problema) em troca de uma contraprestação financeira, sabendo, de antemão, que o resultado não depende dele ou que não ocorrerá.

Elementos Constitutivos do Tipo Penal e a Fraude Espiritual

A configuração do estelionato exige a presença concomitante de quatro requisitos fundamentais: o emprego de fraude, o erro da vítima, a vantagem ilícita e o prejuízo alheio. No contexto de falsos curandeiros, a fraude manifesta-se geralmente através de uma encenação elaborada, conhecida na doutrina como *mise-en-scène*. O agente cria um ambiente, utiliza apetrechos, invoca entidades ou supostos poderes paranormais para conferir credibilidade à sua falsa narrativa. O objetivo é reduzir a vigilância da vítima, fazendo-a crer que a solução para suas aflições está condicionada ao pagamento de valores vultosos.

A indução ao erro é facilitada pelo estado de vulnerabilidade em que a vítima geralmente se encontra. Pessoas acometidas por doenças graves, problemas familiares insolúveis ou desespero financeiro tendem a ter sua capacidade crítica reduzida. O Direito Penal reconhece essa disparidade e a utiliza para valorar a conduta do agente. O ardil não precisa ser invencível, mas deve ser idôneo para enganar aquela vítima específica naquele contexto determinado. A análise do homem médio cede lugar à análise do caso concreto, observando as condições culturais e psicológicas do sujeito passivo.

Para o advogado que atua na área, compreender as especificidades do crime de Estelionato é essencial para construir teses sólidas. A defesa pode buscar descaracterizar o dolo, alegando que o agente também acreditava em seus poderes, o que configuraria um fato atípico ou, no máximo, um ilícito civil. Por outro lado, a acusação deve focar na demonstração objetiva da má-fé, como a destinação dos recursos, a reiteração da conduta e a inexistência de qualquer ritualística séria que justifique a cobrança, evidenciando o caráter puramente patrimonial da ação.

A Distinção entre Curandeirismo, Charlatanismo e Estelionato

É comum haver confusão entre os tipos penais dos artigos 283 (Charlatanismo), 284 (Curandeirismo) e 171 (Estelionato). O profissional do Direito deve ter clareza dessas distinções para a correta tipificação ou para o pedido de desclassificação. O charlatanismo envolve a inculcação ou anúncio de cura por meio secreto ou infalível. O curandeirismo, por sua vez, refere-se à prescrição, ministração ou aplicação habitual de substâncias, gestos ou palavras para fins de cura, sem habilitação legal. Ambos são crimes contra a saúde pública e de perigo abstrato.

O estelionato, contudo, é um crime contra o patrimônio. A distinção crucial reside no elemento subjetivo e no resultado visado. Enquanto no curandeirismo o agente pode até acreditar que está ajudando e não necessariamente visa o lucro como fim único (embora possa receber por isso), no estelionato a “cura” é apenas um pretexto, uma isca para o desfalque patrimonial. Se o agente utiliza a roupagem de curandeiro apenas para ludibriar a vítima e obter dinheiro, sem realizar qualquer ato que coloque em risco a saúde pública de forma direta, o crime é de estelionato.

Haverá concurso de crimes quando, além da fraude patrimonial, o agente efetivamente realizar atos típicos de curandeirismo que ponham em risco a saúde da vítima ou da coletividade. Por exemplo, se além de cobrar por uma falsa cirurgia espiritual (estelionato), o agente prescreve substâncias nocivas ou impede que a vítima procure tratamento médico convencional, poderá responder pelos dois delitos em concurso material ou formal, a depender da dinâmica fática. A correta imputação exige uma análise detalhada do nexo causal e da potencialidade lesiva das condutas.

A Liberdade Religiosa como Tese e seus Limites Legais

A Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Essa garantia é frequentemente invocada como escudo em defesas de acusados de estelionato religioso ou curandeirismo. A tese defensiva sustenta que o Estado não pode intervir na fé alheia e que as doações ou pagamentos feitos por fiéis são atos de liberalidade motivados pela crença, não pelo erro. De fato, o Judiciário não possui competência para validar ou invalidar dogmas de fé. Não cabe ao juiz dizer se uma oração funciona ou não.

Entretanto, a liberdade religiosa não é um salvo-conduto para a prática de crimes patrimoniais. O limite encontra-se na boa-fé e na veracidade das intenções. A jurisprudência dos tribunais superiores tem se consolidado no sentido de que o abuso da credulidade pública com fins de enriquecimento ilícito configura crime. Quando a promessa transcende o âmbito da fé (o “esperar em Deus”) e entra no terreno da negociação contratual de resultado (pagar “X” para obter a cura de “Y”), e esse resultado é prometido mediante artifícios enganosos por quem sabe ser incapaz de entregá-lo, a proteção constitucional da liberdade religiosa cede espaço à proteção penal do patrimônio.

A linha divisória é a mercantilização fraudulenta da fé. Se a “doação” é, na verdade, um preço estipulado sob a garantia de um milagre que o agente sabe ser falso ou impossível de controlar, caracteriza-se a fraude. O dolo de estelionato se revela na consciência da falsidade da promessa. Profissionais que desejam aprofundar-se nessas nuances e na aplicação prática da lei penal devem buscar atualização constante, como a oferecida na Pós-Graduação Prática em Direito Penal, que aborda a interseção entre princípios constitucionais e a dogmática penal.

A Vulnerabilidade da Vítima e o Agravamento da Pena

A escolha da vítima no crime de estelionato praticado por falsos curandeiros não é aleatória. Os agentes buscam perfis específicos: pessoas em sofrimento, com baixa instrução ou idosos. A vulnerabilidade é elemento central na eficácia do meio fraudulento. O Código Penal, atento a essa covardia na execução do delito, prevê causas de aumento de pena que devem ser observadas tanto na denúncia quanto na dosimetria da pena. O artigo 171, § 4º, estabelece que a pena aumenta-se de um terço ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável.

No contexto de falsos tratamentos espirituais, a vítima idosa é alvo preferencial devido à maior incidência de problemas de saúde e, muitas vezes, à solidão ou à busca por conforto espiritual. A exploração dessa condição agrava a reprovabilidade da conduta. O legislador entendeu que enganar quem tem menor capacidade de resistência ou discernimento devido à idade ou condição de saúde merece uma resposta estatal mais severa. Além disso, a continuidade delitiva é comum nesses casos, pois o “tratamento” é frequentemente vendido em etapas, sangrando o patrimônio da vítima ao longo do tempo.

Aspectos Probatórios e a Demonstração do Dolo

A instrução processual em casos de estelionato por falso curandeirismo apresenta desafios probatórios singulares. Como provar o que se passava na mente do agente? Como diferenciar o fanático religioso do estelionatário frio e calculista? A prova do dolo é, na maioria das vezes, indireta ou circunstancial. Elementos externos à conduta principal ganham relevância: a vida pregressa do agente, a ostentação de riqueza incompatível com a atividade religiosa declarada, a existência de múltiplas vítimas com narrativas idênticas e a ausência de qualquer estrutura religiosa real.

Depoimentos testemunhais são cruciais, mas a prova documental também desempenha papel relevante. Comprovantes de transferências bancárias, mensagens de texto negociando valores em troca de “trabalhos” ou “cirurgias”, e gravações ambientais podem demonstrar o caráter mercantilista da relação. A defesa, por sua vez, deve focar na desconstrução do ardil, tentando provar que a vítima tinha plena consciência de que estava contribuindo para uma atividade religiosa sem garantia de resultado, ou que o agente atuou movido por crença genuína, excluindo o dolo direto de fraudar.

A perícia também pode ser requisitada, especialmente para analisar objetos apreendidos que supostamente teriam poderes mágicos ou curativos, demonstrando sua ineficácia ou sua natureza comum, reforçando a tese da fraude. A análise interdisciplinar, envolvendo psicologia forense, pode ajudar a elucidar o grau de indução a que a vítima foi submetida, caracterizando a supressão de sua capacidade de defesa patrimonial.

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Insights sobre o Tema

A tipificação do estelionato em casos de curandeirismo protege não apenas o patrimônio individual, mas a confiança social nas relações. O Direito Penal não criminaliza a fé, mas sim o abuso dela como instrumento de fraude. A distinção entre o ilícito penal e a conduta atípica reside na prova do dolo preexistente e na estrutura de encenação montada pelo agente. A vulnerabilidade da vítima não apenas facilita o crime, como atua como qualificadora ou causa de aumento de pena, refletindo a maior censurabilidade da conduta. A atuação jurídica nestes casos exige sensibilidade para separar o jurídico do religioso, focando estritamente nos elementos objetivos do tipo penal.

Perguntas e Respostas

**1. A promessa de cura espiritual que não se concretiza é sempre considerada estelionato?**
Não. Para configurar estelionato, é necessário provar que o agente agiu com dolo preexistente, ou seja, que ele sabia desde o início que a promessa era falsa e a utilizou como meio para obter vantagem patrimonial indevida. Se o agente acreditava genuinamente em sua capacidade ou se a doação foi espontânea sem promessa de resultado garantido, o fato pode ser atípico.

**2. Qual a principal diferença entre curandeirismo (art. 284) e estelionato (art. 171) nestes casos?**
O curandeirismo é um crime contra a saúde pública, focado na prática habitual de atos de cura sem habilitação legal. O estelionato é um crime patrimonial. Se a conduta visa exclusivamente o lucro mediante fraude, sem atos reais de tratamento, prevalece o estelionato. Se houver atos de tratamento perigosos e fraude patrimonial, pode haver concurso de crimes.

**3. O consentimento da vítima exclui o crime de estelionato?**
Não, se o consentimento foi obtido mediante fraude. No estelionato, a vítima entrega o bem ou valor voluntariamente, mas sua vontade está viciada pelo erro provocado pelo agente. O consentimento viciado não afasta a tipicidade da conduta; pelo contrário, é elementar do tipo penal.

**4. É possível aplicar o princípio da insignificância em casos de estelionato por falso curandeirismo?**
Em tese, sim, se o valor for irrisório e não houver prejuízo relevante. No entanto, na prática, esses crimes geralmente envolvem valores consideráveis ou são cometidos contra vítimas vulneráveis, o que afasta a aplicação do princípio da bagatela devido à alta reprovabilidade da conduta e ao desvalor da ação.

**5. Como a defesa pode atuar em casos onde o réu alega liberdade religiosa?**
A defesa deve demonstrar que não houve fraude ou ardil, mas sim uma relação de fé onde a vítima contribuiu financeiramente por convicção religiosa, assumindo a álea do resultado. Deve-se provar a ausência de garantias de cura impossíveis e a inexistência de dolo de fraudar, caracterizando o fato como exercício regular de direito ou atipicidade da conduta.

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Este artigo teve a curadoria da equipe da Legale Educacional e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir do seu conteúdo original disponível em https://www.conjur.com.br/2026-jan-23/tj-sp-condena-cinco-falsos-curandeiros-por-estelionato/.