Filiação legítima
Filiação legítima é um conceito do direito de família que designa a relação jurídica entre pais e filhos estabelecida conforme os requisitos formais e materiais previstos…
Ler artigoGlossário Jurídico
Fiança pessoal
A fiança pessoal é uma garantia contratual prestada por uma pessoa física ou jurídica para assegurar o cumprimento de uma obrigação assumida por um terceiro perante…
Ler artigoFiança bancária
Fiança bancária é uma modalidade de garantia financeira prestada por uma instituição bancária em favor de um credor para assegurar o cumprimento de obrigações assumidas por…
Ler artigoExtravio de mercadorias
Extravio de mercadorias é a situação em que produtos ou bens destinados a um determinado local ou destinatário final deixam de ser entregues por razões diversas,…
Ler artigoExtravio de processo
Extravio de processo é a situação em que um processo judicial ou administrativo desaparece dos registros do órgão responsável por sua tramitação, tornando-se inacessível para as…
Ler artigoExposição ao risco
Exposição ao risco é um conceito fundamental no direito, especialmente no âmbito da responsabilidade civil, do direito do trabalho, do direito securitário e do direito ambiental.…
Ler artigoExpropriação de bens
Expropriação de bens é o instituto jurídico pelo qual o poder público, no exercício de sua função administrativa, retira compulsoriamente a propriedade ou posse de um…
Ler artigoExigibilidade tributária
Exigibilidade tributária é um conceito fundamental no direito tributário, estando relacionado à fase em que o tributo torna-se exigível pelo ente competente. Esse momento ocorre quando…
Ler artigoExclusão de sócio
Exclusão de sócio é o procedimento jurídico pelo qual um integrante de uma sociedade empresarial é retirado compulsoriamente do quadro societário, geralmente por motivo de justa…
Ler artigoExceção de pré-executividade
A exceção de pré-executividade é um mecanismo processual utilizado pelo executado para impugnar a exigibilidade do título executivo sem a necessidade de oferecer garantia do juízo.…
Ler artigoEstudo de caso
O estudo de caso é um método de pesquisa e análise que se concentra na investigação detalhada e aprofundada de um único caso ou de um…
Ler artigoEstrutura societária
A estrutura societária é o modelo jurídico e organizacional adotado por uma empresa para definir sua forma de constituição, funcionamento e responsabilidades de seus sócios ou…
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