Glossário Jurídico

Confisco é uma medida coercitiva utilizada pelo Estado para retirar bens de uma pessoa ou de uma empresa como consequência de um ato ilícito ou

A confissão de dívida é um instrumento jurídico utilizado para formalizar o reconhecimento de uma obrigação financeira por parte do devedor perante o credor. Neste

Condomínio é a forma de propriedade na qual um bem pertence a várias pessoas, que são titulares de frações ideais desse bem. Conforme estabelecido pela

O concurso de credores é uma situação jurídica que ocorre quando uma empresa ou pessoa física não consegue cumprir com todas as suas obrigações financeiras,

Conciliação é um método extrajudicial de resolução de conflitos, onde um terceiro imparcial e capacitado atua como mediador entre as partes envolvidas. O principal objetivo

Concessão administrativa é um termo utilizado no Direito Administrativo para se referir ao ato administrativo através do qual o poder público delega a execução de

Compensação A compensação é um instituto jurídico que tem como objetivo garantir a igualdade entre as partes em uma relação jurídica. Ela consiste na possibilidade

Competência jurisdicional refere-se à capacidade de um órgão do Poder Judiciário de julgar determinada causa. A competência jurisdicional está prevista na Constituição Federal e nas

O comodato é um contrato em que uma das partes (comodante) cede temporariamente a outra parte (comodatário) o uso gratuito de um bem infungível, ou

Coação é um termo utilizado no campo do direito para se referir a um tipo de violência moral ou física que é exercida sobre uma