Glossário Jurídico

Culpabilidade é um dos elementos essenciais da responsabilidade penal, sendo um dos requisitos necessários para a imposição de uma pena em um processo criminal. Trata-se

A Culpa in vigilando é um termo jurídico que se refere à responsabilidade decorrente da omissão do dever de vigilância por parte de determinada pessoa

Culpa in eligendo é um termo jurídico que se refere à responsabilidade por danos causados por atos ilícitos de terceiros escolhidos de forma negligente por

Culpa concorrente é um conceito jurídico utilizado no Direito Civil para se referir à situação em que duas ou mais pessoas contribuem para a ocorrência

Cópia autenticada é uma reprodução de um documento original que recebeu a chancela de autenticidade de um tabelião ou outro agente público autorizado. Esse procedimento

Convênio é um acordo formal celebrado entre entidades públicas ou entre uma entidade pública e uma entidade privada, com o objetivo de estabelecer uma cooperação

Contrato de trabalho é o acordo firmado entre um empregador e um empregado, no qual são estabelecidas as condições de trabalho, os direitos e deveres

Contrato de adesão refere-se a um tipo de contrato no qual uma das partes apresenta termos pré-estabelecidos e a outra parte apenas pode aceitá-los ou

Contrato é um instrumento jurídico utilizado para formalizar e regular as relações entre duas ou mais partes. Trata-se de um acordo de vontades em que

A Constituição Federal é a lei fundamental de um país, que estabelece a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, e os princípios