Representação civil
Representação civil é um instituto jurídico presente no direito brasileiro, especialmente no campo do direito civil, que consiste na atuação de uma pessoa em nome de…
Ler artigoGlossário Jurídico
Redução de pena
Redução de pena é um instituto jurídico previsto na legislação penal que tem como objetivo diminuir o tempo de cumprimento da pena imposta a um condenado,…
Ler artigoRecursos processuais
Recursos processuais são instrumentos jurídicos previstos no ordenamento processual com a finalidade de permitir a impugnação de decisões judiciais proferidas no curso de um processo. Eles…
Ler artigoRecurso de embargos
Recurso de embargos é um instituto jurídico utilizado no âmbito processual para provocar nova análise ou esclarecer pontos da decisão judicial proferida por um juiz ou…
Ler artigoRecurso administrativo
Recurso administrativo é um instrumento previsto na legislação que permite ao administrado contestar decisões tomadas pela Administração Pública no âmbito do processo administrativo. Trata-se de um…
Ler artigoRecuperação de bens
Recuperação de bens é um instituto jurídico que se refere ao conjunto de medidas legais e judiciais adotadas com o objetivo de restituir ao legítimo titular…
Ler artigoReapreciação
Reapreciação no âmbito do Direito é o ato de reexaminar ou revisar uma decisão judicial ou administrativa anteriormente proferida, visando verificar sua legalidade, correção, justiça ou…
Ler artigoQuórum de deliberação
Quórum de deliberação é um conceito fundamental no âmbito do Direito, especialmente no Direito Constitucional, Administrativo e Societário. Refere-se à quantidade mínima de membros presentes ou…
Ler artigoQuórum
Quórum é um termo jurídico utilizado para indicar o número mínimo de participantes necessários para que determinada reunião, deliberação ou decisão em órgãos colegiados tenha validade…
Ler artigoPunição proporcional
Punição proporcional é um conceito fundamental no Direito Penal que se refere à ideia de que a sanção aplicada a um indivíduo em consequência de um…
Ler artigoPróxima devedor
Próxima devedor é uma expressão que pode ser entendida dentro do contexto jurídico como indicativa daquele que, por força de cessão de crédito, sub-rogação, solidariedade, ou…
Ler artigoPró-labore
Pró-labore é uma expressão originada do latim que significa literalmente “pelo trabalho”. No ambiente jurídico e empresarial brasileiro, o termo é amplamente utilizado para se referir…
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