Usucapião especial
A usucapião especial é uma modalidade do instituto da usucapião, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que busca regularizar a posse prolongada e contínua de um imóvel…
Ler artigoGlossário Jurídico
Usucapião administrativa
Usucapião administrativa é uma modalidade de aquisição de propriedade que ocorre de forma célere e simplificada, diretamente perante a administração pública, dispensando a necessidade de judicialização…
Ler artigoUsufruto
O usufruto é um instituto jurídico amplamente reconhecido no âmbito do direito civil, caracterizado como um direito real que confere ao seu titular, denominado usufrutuário, a…
Ler artigoUso indevido de marca
Uso indevido de marca é uma prática que ocorre quando uma pessoa ou entidade utiliza uma marca registrada ou protegida legalmente sem autorização do titular ou…
Ler artigoUso capião
Usucapião é um instituto jurídico previsto no direito civil brasileiro que permite a aquisição da propriedade ou de outros direitos reais sobre bens móveis ou imóveis…
Ler artigoUnião estável
União estável é uma forma de entidade familiar reconhecida pelo Direito brasileiro que se estabelece a partir da convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas,…
Ler artigoUnidade jurisdicional
Unidade jurisdicional pode ser compreendida como a base organizativa do sistema judiciário, representando cada uma das divisões territoriais ou administrativas criadas para assegurar o acesso à…
Ler artigoUltratividade da lei
A ultratividade da lei é um conceito jurídico que remete à capacidade de uma norma legal continuar a produzir efeitos mesmo após ter sido formalmente revogada.…
Ler artigoTutela provisória
Tutela provisória é uma medida judicial de caráter temporário, concedida com o objetivo de assegurar a efetividade de um direito ou proteger situações jurídicas urgentes durante…
Ler artigoTutela de urgência
Tutela de urgência é um instituto jurídico previsto no ordenamento processual brasileiro, regulamentado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que visa assegurar de forma…
Ler artigoTutela coletiva
Tutela coletiva no âmbito jurídico refere-se ao conjunto de mecanismos e instrumentos legais destinados à proteção de direitos e interesses que transcendem a esfera individual e…
Ler artigoTutela antecipada
Tutela antecipada é um instituto do Direito Processual Brasileiro que visa garantir a concessão de determinados efeitos pretendidos por uma parte no processo antes do pronunciamento…
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