Auxílio por incapacidade temporária: início, duração e regras
Auxílio por incapacidade temporária começa no 16º dia para empregados e desde o início para outros segurados.
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Ler artigoJuízes sofrem vedações constitucionais quanto a cargos, custas processuais e atividade político-partidária.
Ler artigoClínicas médicas devem elaborar política de privacidade, termos de consentimento, contratos com fornecedores, RIPD e procedimentos de incidente.
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Ler artigoA homologação de acordo indenizatório na demissão exige análise judicial criteriosa.
Ler artigoCarta testemunhável é recurso subsidiário cabível quando juiz nega seguimento ao agravo de instrumento. Prazo de 15 dias da intimação da inadmissão.
Ler artigoIndenização pode superar o dano efetivo em cláusula penal, dano moral e casos coletivos. STJ reconhece funções compensatória, pedagógica e punitiva da condenação.
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