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janeiro 2025

Sanção administrativa

Uma sanção administrativa consiste em uma medida punitiva aplicada por órgãos da administração pública em decorrência do descumprimento de normas, regulamentos ou leis. Essas sanções têm o objetivo de garantir o cumprimento das regras estabelecidas e de coibir condutas que violem os interesses públicos ou coloquem em risco a ordem social. As sanções administrativas podem

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Revogação de tutela antecipada

A revogação de tutela antecipada é um instituto do direito processual civil que consiste na possibilidade de se reverter uma decisão judicial que concedeu antecipadamente uma medida favorável a uma das partes envolvidas em um processo. Tal medida pode ser revogada caso se verifique que os requisitos que fundamentaram a concessão da tutela antecipada não

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Revogação de procuração

Revogação de procuração é o ato de cancelar uma procuração concedida a alguém para representar outra pessoa em atos legais. A revogação pode ocorrer por diversas razões, como desconfiança, mudança de circunstâncias ou simplesmente porque a pessoa que concedeu a procuração decidiu não mais precisar dos serviços do procurador. Para revogar uma procuração, é necessário

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Restrição de crédito

Restrição de crédito refere-se ao impedimento ou limitação imposto a uma pessoa ou empresa para obter crédito junto a instituições financeiras ou comerciais. Essa restrição pode ser resultado de diversos fatores, tais como atrasos no pagamento de dívidas, informações negativas nos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e

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