janeiro 2025

Entenda a distinção entre tráfico e uso de drogas, os critérios legais e sociais envolvidos, e as implicações da desclassificação para a justiça e a sociedade.

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Introdução ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito brasileiro: como funciona, sua importância e impactos nas decisões judiciais.

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