janeiro 2025

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Entenda a distinção entre tráfico e uso de drogas, os critérios legais e sociais envolvidos, e as implicações da desclassificação para a justiça e a sociedade.

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Direito da Aposentadoria no Serviço Público: princípios, legislação e desafios. Saiba sobre acumulação de cargos, garantias e reflexos na carreira.

Descubra a importância do Direito Processual Civil, os detalhes sobre os recursos judiciais, os erros na interposição dos recursos e as condições necessárias para a sua validade. Saiba mais sobre a repercussão geral e os recursos excepcionais, além da interpretação da jurisprudência na aplicação dos recursos. Esteja preparado para atuar no sistema recursal com eficácia e justiça.

Introdução ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito brasileiro: como funciona, sua importância e impactos nas decisões judiciais.

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