janeiro 2025

Substituição tributária é um mecanismo utilizado pela legislação tributária para atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto a terceiros, que não são o contribuinte direto da obrigação tributária. Em outras palavras, a substituição tributária transfere a obrigação de recolher o imposto devido para um terceiro, que geralmente é o fabricante, o importador, o distribuidor ou […]

A substituição de bens penhorados é um procedimento jurídico que visa garantir a efetividade da execução de uma dívida, permitindo que o devedor substitua os bens originalmente penhorados por outros de igual valor, desde que sejam aceitos pelo credor e pelo juiz responsável pelo processo. Essa possibilidade de substituição de bens penhorados está prevista no

A sub-rogação é um instituto jurídico que consiste na transferência dos direitos e ações de um credor para terceiro que efetuou o pagamento de uma dívida. Em outras palavras, ocorre quando uma pessoa quita a dívida de outra e, em contrapartida, adquire todos os direitos do credor original. Esse mecanismo é previsto no Código Civil

A solicitação de certidões é um procedimento comum no âmbito jurídico, utilizado para obter informações oficiais e comprovações de determinados fatos ou documentos. As certidões são documentos emitidos por órgãos públicos ou privados, que atestam a veracidade de determinada informação ou a existência de determinado registro. No campo do direito, a solicitação de certidões é

A Solução de Conflitos refere-se ao processo de resolução de disputas ou controvérsias entre partes de forma pacífica e amigável. Este procedimento pode ocorrer em diversas áreas do Direito, como civil, trabalhista, empresarial, entre outras. Existem várias formas de solucionar conflitos, sendo as mais comuns a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. A

A solidariedade ativa é um conceito jurídico que se refere à participação direta e efetiva de todos os envolvidos em uma obrigação solidária. No âmbito do Direito Civil, a solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas se obrigam conjuntamente a cumprir uma mesma prestação. Nesse contexto, a solidariedade ativa diz respeito à atuação de todos

Solidariedade passiva é um termo utilizado no campo do direito para descrever uma situação em que mais de uma pessoa é responsável por uma dívida, obrigação ou compromisso. Neste caso, cada uma das partes envolvidas na solidariedade passiva pode ser chamada a cumprir integralmente com a obrigação, sem que os credores sejam obrigados a dividir

Uma sociedade limitada é uma forma de organização empresarial caracterizada pela limitação da responsabilidade dos sócios em relação às dívidas e obrigações da empresa. Neste tipo de sociedade, os sócios não respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa, sendo responsáveis apenas pelo valor de suas cotas no capital social. A sociedade limitada é

Sociedade anônima é uma forma de organização empresarial que se caracteriza pela divisão do capital em ações e pela limitação da responsabilidade dos sócios ao valor das ações que possuem. Diferentemente das sociedades limitadas, onde a responsabilidade dos sócios é subsidiária e solidária, nas sociedades anônimas a responsabilidade dos acionistas é restrita ao capital social

A simulação é um instituto do direito civil que consiste na prática de atos aparentes, cujo objetivo é enganar terceiros ou fraudar a lei. Ou seja, a simulação ocorre quando duas ou mais partes celebram um contrato aparente, com a intenção de encobrir a verdadeira intenção das partes envolvidas. Na simulação, as partes não têm