dezembro 2024

Deserção é um termo jurídico utilizado para se referir ao abandono de um local, de uma obrigação ou de um dever militar. No contexto do direito militar, a deserção ocorre quando um indivíduo deixa de comparecer ao local de prestação de serviço militar sem autorização legal, podendo ser punido por crime militar ou disciplinar. A […]

O descumprimento contratual ocorre quando uma das partes envolvidas em um contrato não cumpre com suas obrigações estabelecidas no acordo firmado. Essas obrigações podem ser de diversas naturezas, como prestar um serviço, entregar um produto, efetuar um pagamento, entre outras. Quando há o descumprimento contratual, a parte prejudicada tem o direito de buscar medidas legais

A desapropriação é um instituto do direito administrativo que consiste na transferência forçada da propriedade de um bem de um particular para o Estado, por necessidade ou utilidade pública, mediante o pagamento de uma indenização justa. Esse procedimento é regulado pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional, que estabelecem as hipóteses em que a desapropriação

O depósito judicial é uma modalidade de garantia prestada em juízo quando uma das partes envolvidas em um processo judicial precisa assegurar o pagamento de determinada quantia que está em discussão. O depósito judicial pode ser realizado tanto em dinheiro quanto em bens, e tem como objetivo evitar prejuízos para a parte contrária ou terceiros

Depoimento pessoal é uma forma de prova utilizada no processo judicial, onde a parte interessada é convocada a comparecer perante o juiz para prestar seu testemunho oral sobre os fatos relacionados ao processo em questão. O depoimento pessoal é uma das formas de obter a versão dos fatos diretamente da parte envolvida, permitindo que ela

Denúncia A denúncia é um ato de comunicação por meio do qual uma pessoa acusa formalmente outra de ter cometido um crime perante a autoridade competente. Trata-se de um instrumento fundamental para a aplicação da justiça, pois é por meio da denúncia que se inicia o processo criminal. Para que uma denúncia seja válida, é

Demonstração contábil é um instrumento de comunicação que tem como objetivo apresentar de forma clara e objetiva a situação financeira de uma empresa em um determinado período de tempo. Essas demonstrações são elaboradas a partir dos registros contábeis realizados pela empresa, com o intuito de oferecer informações relevantes para os gestores, acionistas, investidores, credores e

Demanda refere-se ao direito de um indivíduo ou entidade de requerer algo, principalmente no contexto legal. Em termos legais, a demanda pode ser entendida como a petição inicial de um processo judicial, onde o autor expõe as suas pretensões, fundamentos e pedido ao juiz. A demanda é o instrumento que dá início a uma ação

Defensor público é o profissional que atua na defesa dos interesses daqueles que não possuem recursos financeiros para contratar um advogado particular. Sua função é garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica. O defensor público é responsável por prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não têm condições de