Tema 01: Consumidor destinatário final. Consumidor pessoa jurídica. Consumidor por equiparação: Coletividade de pessoas (parágrafo único, artigo 2º, cdc); vítima do evento (bystander, art. 17, cdc); o exposto à práticas comerciais e à proteção comercial (art. 29, CDC)
Tema 02: Fornecedor: o conceito de fornecedor. Espécies de fornecedor e controvérsias sobre o tema. O estado como fornecedor. Produto e serviço. Mercado de consumo
Tema 03: Responsabilidade civil. teoria da qualidade no código de defesa do consumidor. Responsabilidade objetiva – responsabilidade solidária – responsabilidade do comerciante e Responsabilidade dos profissionais liberais (subjetiva)
Tema 04: Contratos eletrônicos. O fenômeno do e-commerce. Contrato de consumo e a internet. Prova de adesão ao contrato pelo consumidor. Precedentes dos tribunais sobre cláusulas contratuais de contratos eletrônicos