Pós-graduação em Direito Civil: Negócios, Obrigações e Contratos

O Curso de Especialização em Direito negocial: prática das obrigações e dos contratos, tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático indispensável à atuação de toda a comunidade jurídica segmentada na senda do direito prvado. O estudo leva em consideração a reconhecida a clássica divisão quadripartida das fontes das obrigações, que teve sua origem em Roma. As obrigações nasceriam, pois: a) do contrato – todo ato jurídico negocial que fizesse nascer uma obrigação; b) do delito – ato ilícito doloso causador de dano; c) do quase contrato – figura semelhante aos contratos. Ex. gestão de negócios; d) do quase delito – ato ilícito culposo causador de dano. Modernamente, a classificação das fontes das obrigações tem finalidade muito mais didática do que prática. A doutrina costuma afirmar que a fonte imediata das obrigações é a lei, sendo fontes mediatas o contrato, o ato ilícito e a declaração unilateral de vontade. Tal se dá por conta de que estas somente existem e são válidas em razão da lei. Os contratos são negócios jurídicos que criam obrigações para os contratantes.