Pós-graduação em Advocacia no Direito de Família e Sucessões
Coordenação
Fábio Figueiredo e Patricia Panisa
R$ 1.799,00
Por
R$ 699,00
à vista ou 10X de:
R$ 69,90
O curso tem como objetivo promover uma compreensão aprofundada das dinâmicas familiares e dos conflitos que surgem no dia-a-dia dos profissionais que atuam nesta área. Além disso, busca incentivar a produção científica e aprimorar as práticas profissionais para uma maior eficácia na resolução de conflitos.
12 Módulos
7 Temas por módulos
336 Videos
28 Videos por módulo
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Trata-se de uma especialização dirigida a graduados em Curso de Direito de Família e Sucessões, focando os principais temas de Direito de Família e Sucessões à luz de referenciais teóricos de Direito e de áreas afins, numa relação dialógica que possibilita a ampliação de olhares e a melhor compreensão dos conflitos que emergem no dia-a-dia do profissional que atua nesta área. E, tem como objetivos específicos: i) Promover a compreensão aprofundada das vivências e dinâmicas familiares e dos membros que compõem estas famílias - em suas múltiplas formas de apresentação – por meio do estudo articulado de referenciais teóricos que abordam as dimensões subjetivas e sociais que explicam os conflitos familiares, sua judicialização, dificuldades de manejo e pacificação, perpetuação etc; ii) promover mudanças e tornar mais eficazes as práticas dos profissionais em campo, incentivando-os, ainda, à produção científica como instrumento de ampliação de repertório intelectual e de transformação social.
Lecionou no Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ, no curso jurídico êxito e na Pós-graduação da Universidade Salesiana de Lorena – UNISAL. Assistente de direção da Faculdade de Direito Damásio de Jesus – 2008/2011. Coordenador Geral da pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito Damásio de Jesus – 2008/2011. Coordenador pedagógico dos cursos preparatórios para concursos do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (2008/2010). Coordenador geral do Obcurso (2006/2008). É autor de várias obras jurídicas e coordenador de coleções preparatórias para concursos pela editora Saraiva.
Doutora em Psicologia Social (PUC- SP). Mestre em Direito (UNIMES). Professora de Direito Civil e de Direito de Famílias e Sucessões em cursos de pós-graduação (ESA) e extensão (EBRADI). Membro associada do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e do IBDCRIA (Instituto Brasileiro de Direitos da Criança e do Adolescente). Pesquisadora convidada do Núcleo de Pesquisas de Direitos das Crianças e Adolescentes da Universidade Presbiteriana Mackenzie (CriaDirMack). Advogada.
Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), Mestrado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2002) e Doutorado em Direito Civil, também pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professora dos Cursos de Direito das seguintes instituições: Universidade Paulista (UNIP) e Universidade São Judas Tadeu, bem como é professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela FADISP, Pós graduada em Direito de Família e Sucessões ESA de São Paulo. Docente titular na Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES). Parecerista das Revistas Científicas: ?Pensamento Jurídico?, Revista de Direito da Universidade Metodista e da Revista da ?Escola Superior da Defensoria Pública da União?, Diretora do IBDFAM no Núcleo Santos, Coordenadora da Comissão de Estudos em Direito de Familia e Sucessões do IBDFAM Santos, Membro Consultora da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de São Caetano do Sul. Membro da International Society of Family Law. Escritora, Palestrante e Advogada.
Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo. Graduação em Direito, pela Universidade São Judas Tadeu (2004). MBA em Administração de Finanças e Banking, pela Universidade Nove de Julho (2007). Extensão Universitária em Mercado de Capitais – Aspectos Jurídicos, pela GVLaw (2007). Extensão Universitária em Fusões, Aquisições e Reorganizações Societárias, pela GVLaw (2008). Pós Graduação em Direito Societário pela GVLaw (2010). Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2014). Membro do Proinfancia – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência. Colunista fixa do migalhas.uol.com.br, na coluna Migalhas Infância e Juventude.
Professora da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Bacharela em Direito. Graduada pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. Atuou como Professora Pesquisadora do Projeto de Extensão Aplicação dos Direitos e Garantias Fundamentais da UFCG. Avaliadora do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós – Graduação em Direito – CONPEDI.
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2017), mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2008). Graduada em DIREITO pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2000), especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Professora do curso de graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas desde fevereiro de 2003. Coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Imobiliário e Registral do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU desde fevereiro de 2017. Coordenadora-adjunta do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professora Colaboradora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professora do Curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu desde 2011. Experiência profissional na advocacia consultiva e contenciosa desde 2001 nas áreas de Direito Civil, Imobiliário, Consumidor e Tributário.
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Família: uma breve historiografia
Tema 02: Criança: Sujeito ou objeto de direito?
Tema 03: Famílias: entre o direito posto a partir da C.F e as representações sociais
Tema 04: As ações de Família no CPC: velhos conflitos, novos paradigmas? (Conciliação, mediação etc)
Tema 05: Famílias em conflito: possíveis e necessárias interlocuções entre Direito e áreas afins; atuação do profissional de direito à luz destas interlocuções (filtros quanto à judicialização, percursos extra processuais etc)
Tema 06: Casamento e Conjugalidade
Tema 07: Conjugalidade e Parentalidade
Tema 01: Pluralismo de entidades familiares à luz dos Princípios Constitucionais e seus reflexos jurídicos
Tema 02: Casamento e Regime de Bens
Tema 03: Regime da Comunhão Parcial: aspectos práticos ( polêmicas e divergências doutrinárias e jurisprudenciais )
Tema 04: Regime da Separação Convencional de Bens e direito à partilha: possibilidade de aplicação da “Surrectio”?
Tema 05: Separação e Divórcio. Divórcio “Post Mortem”
Tema 06: Partilha: aspectos práticos e divergências doutrinárias/jurisprudenciais (Fraude em partilha; possibilidade de aplicação da pena de sonegados do direito sucessório (?); desconsideração de personalidade jurídica de interposta pessoa jurídica ou natural como mecanismo de prevenção à fraude (?)
Tema 07: Outras questões relacionadas à partilha: i) as polêmicas sobre os aluguéis de bens comuns anteriormente à partilha; ii) apuração de haveres: bojo da partilha ou ação autônoma?
Tema 01: Do Concubinato à União Estável: Histórico
Tema 02: União Estável e Namoro Qualificado: elementos, natureza jurídica, efeitos etc.
Tema 03: Uniões Estáveis Putativas, Paralelas, Poliafetivas: divergências doutrinárias e posicionamento dos Tribunais
Tema 04: Regime da bens na U.E e a cláusula de retroatividade de efeitos: divergências doutrinas e jurisprudência
Tema 05: Regime da Bens na U.E: a expressão “no que couber” do regime da Comunhão Parcial, aproximações e distinções relativamente ao regime da Comunhão Parcial de Bens no casamento
Tema 06: Sucessão na U.E: antes e após o julgamento de inconstitucionalidade do Art. 1790, C.C
Tema 07: Sucessão na U.E.: antes e após o julgamento de inconstitucionalidade do Art. 1790, C.C (parte II)
Tema 01: O planejamento familiar, o Biodireito e as técnicas de Reprodução Humana Assisitida (Possibillidades, limites, normas deontológicas)
Tema 02: O embrião (“status jurídico”) e a adoção embrionária
Tema 03: Do pátrio poder à autoridade parental • Tensões entre o direito dos pais, o dever do Estado e os direitos da criança • Dimensões subjetivas da autoridade parental • Estilos parentais
Tema 04: Autoridade parental X direitos de personalidade da criança • A criança ‘intersexo’ • A questão religiosa • Educação domiciliar
Tema 05: Pais e filhos em ambiente digital (Parte I) • Sociedade da informação • Repercussões
Tema 06: Pais e filhos em ambiente digital (Parte II) • “Sharenting”, “cyberbullying”, “wannabes”, “pró-anas” etc
Tema 07: Parentesco, Identidade genética, multiparentalidade
Tema 01: Histórico, Fundamentos Constitucionais, o ECA
Tema 02: Suspensão e destituição de autoridade parental. Acolhimento Familiar. Apadrinhamento (Parte I)
Tema 03: Suspensão e destituição da autoridade parental. Acolhimento Familiar. Apadrinhamento (Parte II)
Tema 04: Da “adoção clássica” à “nova política da adoção”; os Artigos 19 e 23, ECA. Adoção “à brasileira”, “intuitu personae”, de pessoa maior de idade, tardia: desafios e possibilidades (parte I)
Tema 05: Da “adoção clássica” à “nova política da adoção”: os Artigos 19 e 23, ECA. Adoção “à brasileira”, “intuitu personae”, de pessoa maior de idade, tardia: desafios e possibilidades
Tema 06: O processo de adoção: fases, estudo psicossocial, efeitos
Tema 07: O reconhecimento de possibilidade de multiparentalidade pelo STF e a adoção: possíveis reflexos (possibilidade de adoção aberta ou com contato?)
Tema 01: Guarda e convivência: análise crítica sob interface entre Direito e Psicologia (parte I): Autoridade parental, parentesco e parentalidade
Tema 02: Guarda e convivência: análise crítica sob interface entre Direito e Psicologia (parte II): o Direito positivo e as representações sociais sobre guarda. A coparentalidade como chave hermenêutica da “guarda”
Tema 03: “Guarda compartilhada” entre pais em alto grau de litígio: possibilidade? (o fenômeno sob enfoque interdisciplinar)
Tema 04: Alienação Parental: entre o Direito e a Psicologia (Parte I)
Tema 05: Alienação Parental: entre o Direito e a Psicologia (Parte II)
Tema 06: Disputas de guarda e convivência e a avaliação psicossocial: estudo ou prova pericial? (Parte I)
Tema 07: Disputas de guarda e convivência e a avaliação psicossocial: o uso da avaliação e seus efeitos (Parte II)
Tema 01: Alimentos: Obrigação e dever alimentar; Teorias da “aparência” e da “exteriorização de riquezas”, o posicionamento dos Tribunais; termo “a quo” da obrigação alimentar
Tema 02: Alimentos: Revisão, Exoneração; A Súmula 621 STJ e seus efeitos práticos nas ações de alimentos. Cumprimento: aspectos relevantes para a prática familiarista
Tema 03: O estatuto da pessoa com deficiência e reflexos no direito de famílias (capacidade, casamento, levantamento de interdição etc)
Tema 04: Interdição e Curatela na contemporaneidade • Histórico • Dignidade, Liberdade, Proteção • Curatela no CPC: análise à luz da dignidade e da realização da pessoa humana • Graduações de discernimento, tomada de decisão apoiada • A prática jurídica
Tema 05: Interdição, Curatela e Responsabilidade Civil.
Tema 06: O idoso e o processo de envelhecimento: saberes, poderes, direitos humanos • A vulnerabilidade do idoso e as relações familiares (dimensões subjetivas e jurídicas) • Violência contra o idoso
Tema 07: O Estatuto do Idoso e algumas questões de direito • O direito à saúde: alcance, limites, exercício • O superendividamento do idoso
Tema 01: Abandono afetivo: análise crítica
Tema 02: Relações virtuais, problemas reais: dano moral – caracterização, quantificação, nexo causal, posicionamento dos tribunais – (“revenge porn”, “sharenting” etc) – (Parte I)
Tema 03: Relações virtuais, problemas reais: dano moral – caracterização, quantificação, nexo causal, posicionamento dos tribunais – (Parte II)
Tema 04: A revolução da informática: do documento físico ao documento digital • Identificação, certificação, integridade e segurança dos documentos eletrônicos • O certificado eletrônico e a manifestação de vontade no ato eletrônico. Atos notariais eletrônicos • Histórico • O testamento digital (Parte I)
Tema 05: A revolução da informática: do documento físico ao documento digital • Identificação, certificação, integridade e segurança dos documentos eletrônicos • O certificado eletrônico e a manifestação de vontade no ato eletrônico. Atos notariais eletrônicos • Histórico • O testamento digital (Parte II)
Tema 06: A morte digna e as diretivas antecipadas de vontade à luz do Biodireito
Tema 07: Herança Digital (“cloud computing”)
Tema 01: Direito fundamental à herança face à liberdade de disposição patrimonial • Fundamentos do Direito Sucessório; • Princípios • Anotação registrária como mecanismo preventivo de acesso à legítima
Tema 02: Sucessão: Abertura, delação, aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários • A questão da capacidade sucessória do embrião e dos filhos nascidos ‘post mortem ‘ do autor da herança, em decorrência de técnicas de reprodução humana assistida • A questão da outorga conjugal na renúncia à herança
Tema 03: A ordem de vocação hereditária, concorrência do cônjuge/companheiro e o direito real de habitação (Parte I)
Tema 04: A ordem de vocação hereditária, concorrência do cônjuge/companheiro e o direito real de habitação (Parte II)
Tema 05: A indignidade e a deserdação no direito contemporâneo
Tema 06: Doações, antecipação de legítima e bens sujeitos à colação. A questão dos filhos nascidos posteriormente ao ato de disposição com e sem dispensa de colação (Parte I)
Tema 07: Doações, antecipação de legítima e bens sujeitos à colação. A questão dos filhos nascidos posteriormente ao ato de disposição com e sem dispensa de colação (Parte II)
Tema 01: Sucessão testamentária: análise contemporânea • A última vontade do testador X o direito dos herdeiros necessários • Mitigação de formalidades
Tema 02: Testamento • Análises intrínseca e extrínseca • Procedimentos para abertura da sucessão com testamento
Tema 03: Testamenteiro, Testemunha, conteúdo e interpretação das disposições testamentárias (patrimoniais e não patrimoniais)
Tema 04: As classes de herdeiros no testamento e o estabelecimento de graus • Direito de acrescer • Direito de substituição • Cota vaga (Parte I)
Tema 05: As classes de herdeiros no testamento e o estabelecimento de graus • Direito de acrescer • Direito de substituição • Cota vaga (Parte II)
Tema 06: Aula de prática jurídica: apresentação de casos envolvendo as temáticas anteriormente abordadas
Tema 07: Rompimento do testamento * Conceito. Distinção entre rompimento, revogação, invalidade, caducidade * Requisitos para que ocorra o rompimento: análise crítica frente aos posicionamentos dos tribunais
Tema 01: Inventário e Partilha: Judicial e extrajudicial • Fases no Inventário comum. As impugnações no Inventário • Questões que devem ser dirimidas no inventário e questões que devem ser processadas em vias ordinárias. Negócio Jurídico Processual no Inventário e hipóteses de aplicação (Parte I)
Tema 02: Inventário e Partilha: Judicial e extrajudicial • Fases no Inventário comum. As impugnações no Inventário • Questões que devem ser dirimidas no inventário e questões que devem ser processadas em vias ordinárias. Negócio Jurídico Processual no Inventário e hipóteses de aplicação (Parte II)
Tema 03: Inventário e Partilha: Judicial e extrajudicial • Fases no Inventário comum. As impugnações no Inventário • Questões que devem ser dirimidas no inventário e questões que devem ser processadas em vias ordinárias. Negócio Jurídico Processual no Inventário e hipóteses de aplicação (Parte III)
Tema 04: Legado • Conceito. Sujeitos. Efeitos. Caducidade • As controvérsias nos tribunais acerca dos legados e de seu pagamento
Tema 05: Cálculo da legítima e Redução de disposições testamentárias • Procedimento • Análise de caso prático
Tema 06: A antecipação de uso e fruição de quinhão hereditário. Incidentes que dizem respeito ao Inventário. Procedimentos. • Remoção de Inventariante • Prestação de contas (Parte I)
Tema 07: A antecipação de uso e fruição de quinhão hereditário. Incidentes que dizem respeito ao Inventário. Procedimentos. • Remoção de Inventariante • Prestação de contas
Tema 01: Reconhecimento de filiação socioafetiva “post mortem” e a investigação de parentalidade “post mortem” • A petição de herança: momento em que a ação é proposta e reflexos processuais • Prescrição (Parte I)
Tema 02: Reconhecimento de filiação socioafetiva “post mortem” e a investigação de parentalidade “post mortem” • A petição de herança: momento em que a ação é proposta e reflexos processuais • Prescrição (Parte II)
Tema 03:Partilha amigável e judicial. As ações de Rescisão, Nulidade e Anulação de Partilha: desfazendo o aparente “imbróglio” dos Artigos 657 e 658, CPC. As divergências em relação ao termo “a quo” da Prescrição. (Parte I)
Tema 04: Partilha amigável e judicial. As ações de Rescisão, Nulidade e Anulação de Partilha: desfazendo o aparente “imbróglio” dos Artigos 657 e 658, CPC. As divergências em relação ao termo “a quo” da Prescrição. (Parte II)
Tema 05: Partilha amigável e judicial. As ações de Rescisão, Nulidade e Anulação de Partilha: desfazendo o aparente “imbróglio” dos Artigos 657 e 658, CPC. As divergências em relação ao termo “a quo” da Prescrição. (Parte III)
Tema 06: Ação de Sonegados e Ação de Sobrepartilha • Histórico. Conceito. Efeitos • Distinções e aproximações • Procedimentos
Tema 07: Ação de Sonegados e Ação de Sobrepartilha • Histórico. Conceito. Efeitos • Distinções e aproximações • Procedimentos
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