Pós em Direito Civil: Negócios, Obrigações e Contratos
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Fábio Vieira Figueiredo
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O Curso de Especialização em Direito negocial: prática das obrigações e dos contratos, tem por finalidade o aprofundamento técnico e prático
indispensável à atuação de toda a comunidade jurídica segmentada na senda do direito privado
O estudo leva em consideração a reconhecida a clássica divisão quadripartida das fontes das obrigações, que teve sua origem em Roma. As obrigações nasceriam, pois:
a) do contrato – todo ato jurídico negocial que fizesse nascer uma obrigação;
b) do delito – ato ilícito doloso causador de dano;
c) do quase contrato – figura semelhante aos contratos. Ex. gestão de negócios;
d) do quase delito – ato ilícito culposo causador de dano
Modernamente, a classificação das fontes das obrigações tem finalidade muito mais didática do que prática. A doutrina costuma afirmar que a fonte imediata das obrigações é a lei, sendo fontes mediatas o contrato, o ato ilícito e a declaração unilateral de vontade. Tal se dá por conta de que estas somente existem e são válidas em razão da lei
Advogado e consultor jurídico. Sócio Fundador do Cometti e Figueiredo – Sociedade de Advogados. Cofundador do ADV Financial Bank. Cofundador e foi CEO da Escola Brasileira de Direito – EBRADI. Foi diretor executivo da hsm University Doutor e mestre em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado, pela PUC/SP. Pós-graduado em direito empresarial e contratual. Professor de Direito Civil dos cursos preparatórios para concursos da Rede Anhanguera LFG/Praetorium.
Advogado especializado em atividade Condominial. Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Professor.
Possui graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1998), Mestrado em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2002) e Doutorado em Direito Civil, também pela Universidade de São Paulo (2008). Atualmente é professora dos Cursos de Direito das seguintes instituições: Universidade Paulista (UNIP) e Universidade São Judas Tadeu, bem como é professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil.
Doutor em Direito das Relações Sociais, subárea Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2016), Mestre em Direito das Relações Sociais, subárea Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2008), Especialista em Direito das Relações de Consumo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2004), Professor universitário (graduação e pós graduação), de cursos preparatórios para o exame da OAB/SP e concursos públicos. Coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Consumeirista da EBRADI – Escola Brasileira de Direito. Advogado por formação. Leiloeiro Público do Estado de São Paulo.
É Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente é professor de Direito Civil e de Processo Civil da Universidade São Judas Tadeu e assistente jurídico em 2 grau no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vinculado à 27ª Câmara de Direito Privado
Ex-Procurador do Estado de São Paulo e Advogado sócio do escritório de advocacia Spitzcovsky, Costa Neves, Moraes e Amaral Advogados Associados, atuando nas áreas de Direito Civil, Consumidor e Locações, no campo preventivo e contencioso.
Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Professor em Graduação, Pós-Graduação e Curso Preparatório para Carreiras Públicas, nas disciplinas de Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor, no Complexo Educacional Damásio de Jesus desde 1999.
É reiteradamente convidado para ser palestrante em vários Estados do Brasil, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, além de ser Autor e Coautor de inúmeras obras jurídicas nesses mesmos seguimentos.
A Pós-Graduação da Legale é composta por 12 Módulos e cada módulo é formado por 7 temas abrangentes e com casos práticos. Após a disponibilização de um módulo, o módulo seguinte apenas será disponibilizado em, pelo menos, 15 dias. Mesmo com a disponibilização do módulo seguinte, o módulo anterior continuará disponível em sua plataforma
Tema 01: Teoria geral do direito civil: introdução ao direito civil constitucional
Tema 02: Vetores de interpretação dos negócios jurídicos e contratos e a sua aplicação prática
Tema 03: Teoria do fato jurídico: o direito negocial e o plano da existência
Tema 04: Teoria do fato jurídico: o direito negocial e o plano da validade
Tema 05: Casuística na discussão da validade negocial e contratual: nulidade e anulabilidade
Tema 06: Casuística na discussão da validade negocial e contratual: principais efeitos práticos da nulidade e da anulabilidade
Tema 07: A eficácia do ato negocial
Tema 01: Do ato ilícito civil e seus elementos l
Tema 02: Do ato ilícito civil e seus elementos lI
Tema 03: Do abuso de direito como instituto jurídico
Tema 04: Figuras parcelares da boa fé objetiva: supressio e surrectio
Tema 05: Figuras parcelares da boa fé objetiva: casuística
Tema 06: Figuras parcelares da boa fé objetiva: duty to mitigate loss e tu quoque
Tema 07: Figuras parcelares da boa fé objetiva: casuística
Tema 01: Elementos constitutivos das obrigações: objetivo, subjetivo e vínculo
jurídico (Schuld e Haftung)
Tema 02: A teoria geral da responsabilidade civil aplicada
Tema 03: Obrigações de dar coisa certa e dar coisa incerta
Tema 04: Obrigações de fazer e de não fazer
Tema 05: Classificação das obrigações: obrigações positivas e negativas (critério de
classificação: natureza da conduta); obrigações simples e complexas
(critério de classificação: elementos constitutivos); cumulativas,
alternativas e facultativas (critério de classificação: objeto prestacional);
obrigações de meio, de resultado e de garantia (critério de classificação:
finalidade
Tema 06: Classificação das obrigações: instantâneas, diferidas e de trato sucessivo
(critério de classificação: forma de execução); líquidas e ilíquidas (critério
de classificação: liquidez do objeto prestacional); fungíveis e infungíveis
(critério de classificação: fungibilidade do objeto); personalíssimas e não
personalíssimas (critério de classificação: fungibilidade do sujeito); modais
ou com encargo, condicionais e a termo (critério de classificação:
elementos acidentais
Tema 07: Classificação das obrigações: divisíveis e indivisíveis (critério de
classificação: divisibilidade do objeto prestacional): indivisibilidade e
pluralidade de devedores, indivisibilidade e pluralidade de credores, a
obrigação indivisível que se resolve em perdas e danos; solidárias e não
solidárias (critério de classificação: solidariedade dos sujeitos)
Tema 01: Da cessão de crédito
Tema 02: Da cessão de crédito aplicada ao factoring, Fidcs e outras formas de fomento empresarial
Tema 03: Da assunção de dívida e da cessão da posição contratual
Tema 04: Do pagamento como meio direto de extinção das obrigações negociais: quem deve pagar
Tema 05: A quem se deve pagar e a figura do credor putativo
Tema 06: O que se deve pagar e as possibilidades de substituição do objeto
Tema 07: Quando e onde se deve pagar e os casos de antecipação do vencimento da
dívida
Tema 01: Meios indiretos de extinção das obrigações: noção de satisfatividade e
consignação em pagamento
Tema 02: Paramento com sub-rogação
Tema 03: imputação do pagamento e dação em pagamento
Tema 04: Da novação
Tema 05: Da compensação
Tema 06: Da confusão e da remissão
Tema 07: Teoria geral do inadimplemento
Tema 01: Breve escorço sobre a validade dos contratos: nulidade e anulabilidade
Tema 02: Princípios do direito contratual: autonomia privada, supremacia da ordem
pública
Tema 03: Princípios do direito contratual: consensualismo, relatividade contratual, função social e probidade contratual
Tema 04: Da formação da relação contratual: proposta e aceitação
Tema 05: Efeitos particulares dos contratos bilaterais: vícios redibitórios, direito de
retenção e evicção I
Tema 06: Efeitos particulares dos contratos bilaterais: vícios redibitórios, direito de
retenção e evicção II
Tema 07: Efeitos particulares dos contratos bilaterais: vícios redibitórios, direito de
retenção e evicção III (casuística)
Tema 01: Causas anteriores ou contemporâneas à formação dos contratos
Tema 02: Causas anteriores ou contemporâneas à formação dos contratos: cláusula
resolutiva e direito de arrependimento
Tema 03: Causas posteriores ou supervenientes à formação dos contratos: resolução por inexecução voluntária
Tema 04: Causas posteriores ou supervenientes à formação dos contratos: resolução por onerosidade excessiva
Tema 05: Das situações de nulidade relativa dos contratos I
Tema 06: Das situações de nulidade relativa dos contratos II
Tema 07: Resilição e morte do contratante
Tema 01: Compra e venda: elementos, obrigações das partes e cláusulas especiais
Tema 02: Troca ou permuta: características, requisitos e particularidades
Tema 03: Doação: modalidades, requisitos e peculiaridades
Tema 04: Contratos de alienação fiduciária: conceito, características e aplicabilidade
Tema 05: Alienação de coisa futura: conceito, modalidades e limitações
Tema 06: Comodato: requisitos, obrigações das partes e peculiaridades
Tema 07: Mútuo: modalidades, requisitos e particularidades
Tema 01: Prestação de serviços: elementos, obrigações das partes e cláusulas especiais
Tema 02: Empreitada: conceito, tipos e peculiaridades
Tema 03: Depósito: características, obrigações das partes e particularidades
Tema 04: Mandato: elementos, obrigações das partes e cláusulas especiais
Tema 05: Seguro: requisitos, modalidades e particularidades
Tema 06: Fiança: conceito, requisitos e limitações legais
Tema 07: Contratos bancários: abertura de crédito, arrendamento mercantil e outras modalidades
Tema 01: Agência e distribuição: conceito, requisitos e peculiaridades
Tema 02: Franquia: características, obrigações das partes e cláusulas especiais
Tema 03: Parceria: requisitos, modalidades e particularidades
Tema 04: Joint venture: conceito, modalidades e peculiaridades
Tema 05: Contratos de propriedade imaterial: direitos autorais e know how
Tema 06: Contratos de propriedade imaterial: marcas e patentes
Tema 07: Vetores de interpretação e confecção dos contratos: intencionalidade, boa fé, renúncia restritiva, função social, probidade e contrato por adesão
Tema 01: Fundamentos do direito do consumidor e sua aplicação nos contratos
Tema 02: Cláusulas abusivas e responsabilidade civil nas relações de consumo
Tema 03: Contratos eletrônicos na relação de consumo
Tema 04: Práticas comerciais abusivas e sua influência nos contratos de consumo
Tema 05: Contratos de prestação de serviços na relação de consumo
Tema 06: Contratos de plano de saúde
Tema 07: Contratos de fornecimento de serviços públicos
Tema 01: Oficina de contratos I: os vetores de interpretação da relação contratual
Tema 02: Oficina de contratos II: cláusula penal moratória e resolutória
Tema 03: Oficina de contratos III: confecção de contratos de cessão de direitos autorais e edição
Tema 04: Oficina de contratos IV: confecção de contratos compra e venda imobiliária
Tema 05: Oficina de contratos V: confecção de contratos de locação predial urbana
Tema 06: Oficina de contratos VI: confecção de contratos de prestação de serviços
Tema 07: Oficina de contratos VII: confecção de contratos de mútuo e comodato
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Sim, você pode comprar o curso com cartão de terceiros, desde que autorizado. Lembre-se que os dados de cadastro deve ser feito em nome do aluno. APENAS NO CAMPO DE PAGAMENTO DEVE SER INFORMADO OS DADOS DO DONO DO CARTÃO. Lembramos que só pode ser utilizado apenas UM cartão na compra.
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