Pós-Graduação Em Advocacia Criminal

Módulo 01: Introdução à Advocacia Criminal

Tema 1 – Orientações Preliminares

Tema 2 – Relação com o Cliente

Tema 3 – Responsabilidade Ético-profissional

Tema 4 – Redes Sociais e o Advogado Criminalista

Tema 5 – Marketing Jurídico

Tema 6 – Networking e Visibilidade

Tema 7 – Responsabilidade Penal do Advogado e Violência Institucional

NOVIDADES! Temas inéditos sobre redes sociais, marketing jurídico, networking e Responsabilidade Penal do Advogado e Violência Institucional.

Tema 4 – Redes Sociais e o Advogado Criminalista: As redes sociais são uma ferramenta poderosa para os advogados criminalistas se conectarem com potenciais clientes, compartilharem informações jurídicas relevantes, e até mesmo construírem uma marca pessoal.

Tema 5 – Marketing Jurídico: O marketing jurídico é essencial para os advogados criminalistas se destacarem em um mercado competitivo. Isso pode envolver desde a criação de um site profissional e conteúdo informativo, até a participação em eventos da comunidade e a publicação de artigos em mídias especializadas. Contudo, é importante que os advogados se atentem às regras de publicidade da sua jurisdição e evitem práticas antiéticas.

Tema 6 – Networking e Visibilidade: O networking é fundamental para os advogados criminalistas, pois pode levar a oportunidades de negócios, parcerias profissionais e referências de clientes. Participar de eventos da área jurídica, se envolver em organizações profissionais e manter contato regular com colegas e clientes são estratégias eficazes para aumentar a visibilidade e construir uma rede sólida.

Tema 7 – Responsabilidade Penal do Advogado e Violência Institucional: Os advogados criminalistas desempenham um papel crucial na defesa dos direitos de seus clientes em um sistema jurídico muitas vezes marcado pela violência institucional e abusos de poder. É importante que os advogados estejam cientes das implicações éticas e legais de sua atuação, bem como dos limites de sua responsabilidade penal. Isso inclui o dever de agir com diligência na defesa de seus clientes, ao mesmo tempo em que respeitam os princípios éticos e legais que regem a profissão.

Cada um desses temas oferece uma perspectiva importante para os advogados criminalistas, ajudando-os a navegar pelos desafios éticos, legais e práticos de sua profissão.

• Lei 14.674/2023: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar.

• Lei 14.562/2023: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.

• Lei 14.550/2023: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.

• Decreto nº 11.491/2023: Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético (Convenção de Budapeste).

• Lei 14.541/2023: Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

• Lei 14.540/2023: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

• Lei 14.532/2023: Altera a Lei do Crime Racial, equiparando o crime de injúria racial ao de racismo.

• Lei 14.344/22 - Lei Henry Borel: Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.