Glossário Jurídico
Interceptação telefônica
Interceptação telefônica é a ação de captar, escutar, gravar ou registrar, de forma não autorizada pelas partes envolvidas, a comunicação realizada por meio de aparelho telefônico. No ordenamento…
Ler artigoInquérito policial
Inquérito policial é o procedimento administrativo preparatório conduzido normalmente pela polícia judiciária com o objetivo de apurar a autoria e a materialidade de uma infração penal. Trata-se de…
Ler artigoIn dubio pro reo
In dubio pro reo é uma expressão de origem latina amplamente utilizada no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Sua tradução literal é “na dúvida, a favor…
Ler artigoImputabilidade penal
Imputabilidade penal é um conceito fundamental no Direito Penal que se refere à capacidade do agente de compreender o caráter ilícito de sua conduta no momento em que…
Ler artigoIlicitude
Ilicitude é um conceito fundamental no campo do Direito que se refere à violação da ordem jurídica, caracterizando-se pela prática de um ato contrário ao que é estabelecido…
Ler artigoIdentificação criminal
Identificação criminal é um procedimento utilizado pelas autoridades policiais e judiciárias com o objetivo de estabelecer, de forma clara e precisa, a identidade de um indivíduo suspeito ou…
Ler artigoHomicídio qualificado
Homicídio qualificado é uma forma de homicídio prevista no ordenamento jurídico brasileiro caracterizada pela presença de circunstâncias que tornam o crime mais grave, em relação ao homicídio simples.…
Ler artigoHomicídio privilegiado
Homicídio privilegiado é uma modalidade de homicídio que ocorre quando o agente pratica o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio…
Ler artigoHomicídio doloso
Homicídio doloso é uma categoria de crime prevista no Direito Penal que se caracteriza pela intenção do agente de matar outra pessoa. No ordenamento jurídico brasileiro, o homicídio…
Ler artigoHomicídio culposo
Homicídio culposo é uma modalidade de homicídio caracterizada pela morte de uma pessoa causada por ação ou omissão de outra sem a intenção de matar, mas em razão…
Ler artigoHabeas corpus
Habeas corpus é uma expressão de origem latina que significa “que tenhas o corpo”. No contexto jurídico, o habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger o…
Ler artigoFurto qualificado
Furto qualificado é uma forma de furto prevista no Código Penal brasileiro que se distingue do furto simples pela presença de determinadas circunstâncias que tornam o crime mais…
Ler artigo